A tempestade Kristin, que recentemente devastou várias regiões de Portugal, trouxe à tona uma preocupação crescente da DECO: a maioria dos consumidores não possui seguros que cubram os danos causados por fenómenos naturais. A associação tem defendido, há anos, a criação de um Fundo de Catástrofes, uma medida já prevista na legislação, mas que ainda não foi implementada.
Os estragos provocados pela tempestade foram significativos, incluindo a perda de vidas, danos em habitações e veículos, e a interrupção de serviços essenciais como eletricidade e água. A DECO estima que a grande maioria das casas e automóveis afetados não estão protegidos por seguros adequados. Isto deve-se, em grande parte, ao facto de a cobertura para fenómenos da natureza, como tempestades e inundações, não ser obrigatória.
No caso das habitações, a única exigência legal é a contratação de um seguro de incêndio, aplicável apenas a imóveis em propriedade horizontal, como prédios em condomínio. Embora alguns moradores possam ter optado por seguros multirriscos, que incluem coberturas para fenómenos naturais, a realidade é que muitos imóveis danificados não estão sujeitos a esta obrigatoriedade.
Quanto aos veículos, apenas é necessário ter um seguro de responsabilidade civil, que não cobre danos causados por eventos naturais. A DECO acredita que a maioria dos consumidores não contrata estas coberturas adicionais, o que os deixa vulneráveis em situações como a que se vive agora.
A recente ocorrência da Depressão Kristin evidencia a necessidade urgente de um sistema de proteção acessível a todos os cidadãos, que inclua seguros contra catástrofes. A DECO tem alertado sucessivos Governos sobre a importância de criar um sistema que proteja a população de danos diretos e indiretos resultantes de fenómenos extremos.
Anualmente, a DECO recebe inúmeros pedidos de ajuda de consumidores que, após catástrofes, enfrentam dificuldades financeiras para reparar os danos. Muitos não têm seguros adequados, ou mesmo quando os têm, encontram limitações nas coberturas que dificultam a sua ativação.
A criação de um Sistema de Proteção de Riscos Catastróficos está prevista na Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, com a expectativa de implementação entre 2023 e 2027. Desde 2021, a DECO tem insistido na urgência desta medida, especialmente após os recentes eventos climáticos.
Diante da situação atual, a DECO enviou novas comunicações ao Governo, reiterando a necessidade de um sistema de proteção eficaz e solicitando informações sobre medidas que possam estar em desenvolvimento. A associação também informou a Assembleia da República sobre a situação.
Para mais informações, os consumidores podem entrar em contacto com a DECO Madeira através do número 968 800 489 ou do email deco.madeira@deco.pt. Leia também: “Como escolher o seguro certo para a sua casa”.
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Fonte: Sapo
