O Governo português anunciou uma revisão do regime de exploração do Alqueva, assegurando que o preço da água para os volumes contratualizados se mantém inalterado. Esta medida visa apoiar os agricultores, promovendo uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos. Com o novo regime, a tarifa da água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) não sofrerá aumentos, permitindo uma utilização mais flexível da água.
O despacho, que foi assinado pelos ministérios das Finanças, Ambiente e Energia, e Agricultura e Mar, procura equilibrar a estabilidade económica das explorações agrícolas com a necessidade de uma gestão rigorosa dos recursos hídricos. Uma das principais inovações é o aumento do limite máximo de utilização de água por cultura, que passa de 110% para 125% em anos de maior exigência climática. Esta alteração permitirá que os agricultores acedam a volumes adicionais de água sempre que as condições meteorológicas o justifiquem, aumentando a resiliência das culturas.
Contudo, para incentivar o uso responsável da água, o consumo que ultrapassar o volume contratado terá um preço diferenciado. Este será estruturado em escalões, com coeficientes de agravamento que podem chegar até 400% no último patamar, funcionando como um “sinal económico” para desencorajar o desperdício.
Entre as decisões mais relevantes do despacho destaca-se também o reforço de caudais, que permitirá a disponibilização adicional de até 100 hm³ de água para a agricultura. Esta medida responde à elevada procura e à crescente adesão ao regadio, garantindo que os agricultores tenham os recursos necessários para as suas explorações.
A revisão do regime de exploração, que resulta da alteração do Contrato de Concessão, também prevê a realização de estudos e projetos para a regularização de caudais no rio Guadiana e a interligação entre as albufeiras de Monte da Rocha e Santa Clara. O Governo sublinha que, com a consolidação do projeto Alqueva, termina a tarifa reduzida que existia para incentivar a adesão inicial, passando a focar-se na sustentabilidade económica do empreendimento.
Com este novo regime, o Governo pretende que o Alqueva continue a ser um motor do desenvolvimento económico do Alentejo, assegurando um equilíbrio entre o abastecimento público, a atividade industrial e uma agricultura moderna e eficiente. O Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, enfatiza que esta medida traz “previsibilidade e estabilidade aos investimentos já realizados”, enquanto a Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, destaca que o novo modelo prepara o sistema para os “desafios climáticos futuros”.
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Fonte: Sapo
