Nos últimos anos, Portugal tem atraído milhares de investidores estrangeiros através do programa de Vistos Gold. Estes investidores canalizaram capital para fundos de investimento, financiaram empresas e contribuíram significativamente para a cultura e ciência do país. Em 2025, por exemplo, o investimento totalizou 732 milhões de euros. Contudo, muitos destes investidores estão a sentir-se frustrados e desiludidos, uma vez que continuam à espera da emissão ou renovação dos seus títulos de residência.
A advogada Inês Azevedo, da Morais Leitão, afirma que há um crescente número de investidores a considerar desistir de Portugal devido a esta situação. “Se o Governo conseguiu regularizar 400 mil vistos, também deve ser capaz de tratar dos cerca de 13 mil investidores ARI”, sublinha. A situação é preocupante, pois pode ter um impacto negativo não só para os investidores, mas também para as empresas portuguesas que dependem deste capital.
Vanessa Câmara, advogada da Abreu, destaca que a desigualdade no tratamento dos pedidos é um ponto de discórdia. “Enquanto alguns conseguem a autorização de residência de forma rápida, outros, que têm investido no país, continuam à espera”, explica. A AIMA, a nova agência responsável pela migração, está a lidar com uma carga de trabalho elevada, herdada do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e enfrenta dificuldades em resolver os atrasos.
Desde a sua criação em outubro de 2023, a AIMA tem tentado gerir a situação, mas os desafios são grandes. “Desde 2022 que os atrasos se acumulam”, afirmam as advogadas. A frustração é tanta que muitos investidores estão a recorrer à via judicial para resolver os seus problemas. Segundo o site Global Citizen Solutions, existem cerca de oito mil reclamações pendentes.
Além disso, a falta de um documento de residência impede muitos investidores de viajar para a zona Schengen, o que agrava ainda mais a situação. “A AIMA já começou a notificar os investidores para a renovação dos títulos de residência, mas muitos ainda não os receberam”, lamenta Câmara. A lei estipula que estes processos devem ser aprovados em 60 dias, mas há pessoas com cartões expirados há mais de dois anos.
A partir de 2025, a AIMA começou a despachar processos pendentes e a agendar recolhas de dados biométricos. Apesar de alguns melhoramentos, as advogadas acreditam que ainda há muito a fazer. “Esperamos que a AIMA consiga aprovar os processos dentro do prazo legal, uma vez que o investimento já está em Portugal”, afirma Câmara.
A mudança na lei da nacionalidade, se aprovada, pode afastar ainda mais investidores. Num cenário competitivo, onde vários países disputam o mesmo perfil de investidor, a eficiência administrativa é crucial. A questão não é apenas se Portugal deve manter ou reformular o regime de residência por investimento, mas sim se conseguirá cumprir com os compromissos assumidos.
Por fim, a falta de dados atualizados sobre os Vistos Gold é uma preocupação. “Antes, tínhamos atualizações mensais. Agora, não sabemos quantos vistos foram atribuídos desde 2023”, questiona Azevedo. O relatório da AIMA para 2024 revelou que foram concedidas 2.081 autorizações de residência para atividade de investimento, mas não especificou quantos eram Vistos Gold.
A situação é complexa e, enquanto os investidores aguardam por respostas, a incerteza continua a pairar sobre o futuro do programa. Leia também: “O impacto dos Vistos Gold na economia portuguesa”.
Vistos Gold Nota: análise relacionada com Vistos Gold.
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Fonte: Sapo
