O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente um diploma que estabelece novas regras para a titularização de créditos, conforme anunciado pelo site da Presidência. Esta iniciativa tem como principal objetivo facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) a novas fontes de financiamento, um passo importante para o dinamismo do tecido empresarial nacional.
A proposta legislativa foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros a 29 de janeiro e altera o decreto-lei n.º 453/99, que regula a titularização de créditos e a constituição de fundos de titularização. O Governo explicou que estas alterações permitem que os veículos de titularização possam subscrever e adquirir obrigações, incluindo diretamente no mercado primário.
Com a nova legislação, são eliminadas dúvidas legais que existiam anteriormente, alargando-se os tipos de ativos que podem ser utilizados nas operações de titularização. Esta flexibilidade é crucial para as PME, pois facilita o acesso a novas fontes de financiamento, algo que muitas vezes é um desafio para estas empresas.
A titularização de créditos é um processo em que se emitem obrigações, sendo que o pagamento dos títulos é garantido por um conjunto de ativos subjacentes, que normalmente são empréstimos. Numa operação deste tipo, os ativos são transferidos do seu detentor original para um veículo especial de titularização, que emite valores mobiliários para financiar a aquisição desses ativos. Assim, a titularização transforma ativos não transacionáveis em ativos que podem ser negociados no mercado.
De acordo com o Banco de Portugal, a rentabilidade das obrigações emitidas está geralmente ligada à rentabilidade da carteira de ativos cedidos, o que pode representar uma oportunidade interessante para investidores e, ao mesmo tempo, uma solução de financiamento para as PME.
Estas novas regras são um passo significativo para a promoção do financiamento das pequenas e médias empresas, que desempenham um papel vital na economia nacional. Com a possibilidade de aceder a novas fontes de financiamento através da titularização de créditos, espera-se que mais PME consigam crescer e inovar, contribuindo assim para a recuperação económica do país.
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Fonte: ECO
