A nova direção da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) solicitou, esta segunda-feira, uma solução imediata para a dívida que ultrapassa os 60 milhões de euros ao setor de transportes. A exigência foi feita no âmbito da sua tomada de posse para o triénio 2026-2028, mantendo Luís Cabaço Martins na presidência.
Em comunicado, a associação definiu como prioridades a revisão da legislação do setor, a correção dos pressupostos dos contratos de serviço público e a resolução urgente das dívidas do Estado aos operadores de transporte. A Antrop considera que este é um momento crucial para a estabilidade económica e financeira do setor.
Um dos pontos destacados é a revisão da portaria 7-A/2024, que regula o reembolso das quantias devidas pelo Estado aos operadores de transporte em relação aos tarifários sociais. A associação critica o atual procedimento, que considera “excessivamente burocratizado e com prazos demasiado alargados”, o que penaliza os operadores que prestam serviço público sem receberem as receitas de forma atempada.
De acordo com dados da Antrop, a dívida atual ao setor de transportes é superior a 60 milhões de euros, obrigando as empresas a recorrer a financiamentos para cumprir compromissos como salários, combustíveis e manutenção. A associação exige a “transferência imediata das quantias em dívida e a implementação de um mecanismo de pagamentos mensais por conta, sujeito a correções trimestrais”. Apenas assim, defende, será possível garantir a continuidade do serviço público sem comprometer a subsistência das empresas.
Além disso, a nova direção reivindica a revisão dos contratos de serviço público de segunda geração, que devem assegurar uma remuneração adequada e incluir mecanismos de indexação aos custos de produção do setor. A Antrop sublinha a importância de que os cadernos de encargos apresentem propostas equilibradas e sustentáveis, com cláusulas de revisão de preços que reflitam a evolução dos custos.
Outra prioridade é a revisão do enquadramento legal do Serviço Expresso (DL 140/2019), com a associação a defender um funcionamento competitivo do mercado. A Antrop alerta ainda para as insuficiências de muitos terminais rodoviários, que foram construídos há várias décadas e não estão adequados à procura atual, além da necessidade de modernizar as infraestruturas para garantir qualidade e conforto.
A captação de recursos humanos também é uma preocupação central, levando a nova direção a propor a redução da idade mínima para motoristas de serviço público de passageiros para os 18 anos. Esta medida visa atrair jovens que terminam o ensino secundário e desejam entrar no mercado de trabalho, sendo considerada estruturante para um setor que enfrenta constantes necessidades de recrutamento.
A Antrop pretende ser uma parte ativa em todos os processos legislativos e administrativos que impactem o setor, apresentando as suas posições às autoridades competentes em relação à contratualização de serviço público e ao financiamento, bem como na legislação laboral e fiscal. Ao mesmo tempo, a associação manifesta a sua disponibilidade para compromissos estratégicos de médio e longo prazo, especialmente no que diz respeito à transição energética e à melhoria das condições de operação e oferta de transporte público em todo o país.
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Fonte: ECO
