A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) impôs uma coima de 260 mil euros à EDP em 2023, mas acabou por reduzir este valor para 130 mil euros. A ERSE justificou a diminuição da coima com a “situação económica da visada”. Contudo, a EDP contesta essa avaliação, afirmando que a sua situação financeira é “saudável” e que não acredita que este fator tenha influenciado a decisão do regulador.
Em 2025, a ERSE aplicou coimas superiores a 1,2 milhões de euros, resultantes de 87 processos de contraordenação, dos quais 58 culminaram em condenações. Do total, foram recebidos 607.030 euros, devido a reduções e pagamentos em prestações. Entre as coimas destacam-se as aplicadas à Petrogal, EDP Comercial, Gold Energy e Gás SU, todas com valores reduzidos em processos de transação.
No caso da EDP Comercial, a ERSE aceitou uma proposta de transação, onde a empresa reconheceu parte das infrações e comprometeu-se a compensar os clientes lesados. A decisão de redução da coima foi baseada em vários fatores, incluindo a colaboração da EDP e a correção das infrações. A empresa compensou seis consumidores com um total de 300 euros.
A EDP Comercial esclareceu que, durante o processo, não invocou a sua situação económica como um argumento para a redução da coima. A empresa reforçou que a sua saúde financeira é sólida e que a referência à situação económica no comunicado da ERSE é apenas um critério de ponderação legal.
De acordo com o regime sancionatório, a ERSE deve considerar diversos fatores ao determinar a coima, incluindo a gravidade da infração e a colaboração da empresa. No caso da EDP, a ERSE também levou em conta os antecedentes contraordenacionais, mas decidiu não agravar a punição.
A EDP Comercial foi notificada da decisão final e da coima de 130 mil euros, além da obrigação de compensar os clientes. A empresa reafirmou que não teve intenção de incumprir normas do setor e que tem implementado medidas para evitar futuras infrações.
Embora a EDP não separe os resultados da EDP Comercial dos restantes negócios do grupo, a empresa descreve a sua situação económica como saudável. No entanto, os lucros do grupo EDP recuaram 12% até setembro, totalizando 952 milhões de euros.
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Fonte: ECO
