O Supremo Tribunal de Espanha decidiu que a Autoridade Tributária deve devolver 155,43 milhões de euros à Galp Energía Espanha, acrescidos de juros. Esta devolução refere-se ao Imposto Especial sobre Hidrocarbonetos, aplicado entre maio de 2013 e dezembro de 2014, e a decisão foi tomada com base na violação da legislação da União Europeia, conforme avança o El Economista.
A sentença, datada de 21 de janeiro de 2026, acolhe o recurso apresentado pela Galp e anula a decisão anterior da Audiência Nacional, declarando nulos os atos administrativos que tinham negado o reembolso. Este desfecho é um marco importante para a empresa, que agora poderá recuperar uma quantia significativa que estava em disputa.
Um dos pontos mais relevantes da decisão do tribunal é que a Galp não tem a obrigação de demonstrar que não repassou o custo do imposto aos seus clientes. O Supremo Tribunal esclareceu que, mesmo que o imposto tenha sido incorporado no preço final, o consumidor não tem legitimidade para reclamar através da via fiscal. Em vez disso, deve recorrer aos tribunais civis, se necessário.
Esta decisão pode ter implicações significativas para outras empresas que enfrentam situações semelhantes em relação a impostos considerados ilegais. A devolução de 155 milhões à Galp representa não apenas uma vitória legal, mas também um importante precedente para o setor energético em Espanha.
A questão da fiscalidade e dos impostos sobre hidrocarbonetos tem sido um tema controverso em muitos países da União Europeia, e esta decisão do Supremo Tribunal espanhol pode influenciar futuras discussões sobre a legalidade de tais impostos. A Galp, por sua vez, poderá utilizar este montante para fortalecer a sua posição no mercado e investir em novas iniciativas.
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Fonte: ECO
