O Governo português está a desenvolver um plano para promover as pensões complementares, uma iniciativa que surge num contexto em que a União Europeia (UE) incentiva os Estados-membros a direcionarem as suas economias para investimentos produtivos. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o plano será apresentado após a conclusão dos trabalhos da Comissão Europeia, destacando a colaboração com reguladores e agentes do mercado.
Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, após uma reunião dos ministros das Finanças da UE, o governante sublinhou que a poupança em Portugal tem registado um aumento significativo desde a pandemia, passando de uma média histórica de 7% a 8% do rendimento disponível para cerca de 12% a 13%. “É fundamental canalizar essa poupança para soluções mais eficientes e rentáveis, que garantam a sustentabilidade a médio e longo prazo”, afirmou.
Joaquim Miranda Sarmento reforçou que, embora o pilar público da segurança social continue a ser o mais importante em Portugal, é necessário considerar a componente de poupança privada e complementar. O plano do Governo está alinhado com as recomendações da Comissão Europeia, que visam fomentar a poupança dos cidadãos, especialmente em preparação para a reforma.
A iniciativa da União da Poupança e do Investimento pretende criar oportunidades de investimento e financiamento tanto para cidadãos como para empresas. Em novembro passado, a Comissão Europeia solicitou aos países da UE que adaptassem os seus sistemas de pensões para promover as pensões complementares, como seguros de reforma e Planos Poupança Reforma (PPR), que ainda são pouco utilizados em Portugal. A proposta inclui a inscrição automática em planos de pensões complementares, permitindo que os trabalhadores contribuam com uma pequena percentagem do salário.
Além disso, a Comissão Europeia propõe que cada país da UE desenvolva um sistema que centralize todos os direitos de pensão, facilitando o acesso à informação para os cidadãos. No caso de Portugal, isso implicaria a criação de um sistema que integre as pensões públicas, privadas e os PPR, permitindo que os trabalhadores que tenham exercido atividade em outros países da UE possam visualizar todos os seus direitos de forma centralizada.
A proposta também inclui a criação de painéis nacionais de pensões, que possibilitem aos governos monitorizar a sustentabilidade do sistema e a taxa de adesão a planos complementares. Em relação aos fundos de pensões profissionais, a Comissão Europeia sugere uma reforma, uma vez que em Portugal existem poucos e de dimensão reduzida.
Com a Pensão Pessoal Pan-Europeia a ter uma adesão ainda limitada, Bruxelas pretende simplificar e tornar mais acessível este pacote, tornando-o uma alternativa viável aos PPR tradicionais, especialmente em termos fiscais. Agora, cabe ao Parlamento e ao Conselho negociar e aprovar estas propostas.
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pensões complementares Nota: análise relacionada com pensões complementares.
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Fonte: ECO
