Marta Capelo Gaspar, Diretora de Regulação e Concorrência dos CTT, defende uma abordagem regulatória mais sustentável e alinhada com as necessidades reais dos cidadãos e do mercado. Em entrevista ao ECO/Advocatus, enfatiza a importância de modernizar o Serviço Universal, ajustando padrões de qualidade e obrigações legais a um contexto de volumes decrescentes, sem comprometer a função social do serviço postal.
Atualmente, a regulação do setor postal enfrenta desafios significativos, tanto em Portugal como na União Europeia. A regulação tem sido muitas vezes impulsionada por percepções e não por evidências objetivas, resultando em burocracia e custos desnecessários. No segmento do correio, a ligação emocional que muitos cidadãos têm com o serviço contrasta com a sua utilização real, tornando a situação ainda mais complexa. Apesar dos progressos feitos em 2022, é necessário refletir sobre o alinhamento dos padrões de serviço com as necessidades dos cidadãos e garantir a sustentabilidade do serviço público.
A Comissão Europeia está a preparar uma proposta de revisão da Diretiva Postal e do Regulamento Europeu das Encomendas, que poderá resultar num novo Delivery Act. Esta é uma oportunidade crucial para modernizar o enquadramento regulatório, introduzindo maior flexibilidade no Serviço Universal e assegurando que a regulação acompanha a evolução do mercado, em vez de o restringir. Contudo, há receios de que essa revisão possa aumentar a burocracia e criar novas regras que complicam ainda mais um quadro já denso.
As comunicações digitais são, segundo Marta Capelo Gaspar, o maior concorrente do setor postal. A diminuição do volume de correio exige uma transformação contínua das empresas, que devem adaptar processos e recursos a um enquadramento regulatório exigente. Nos últimos anos, muitos países europeus ajustaram as obrigações do Serviço Universal, tornando-o mais sustentável e flexível. Em Portugal, este processo apenas começou recentemente.
A tecnologia também oferece oportunidades significativas para o setor postal. Através da otimização de processos e do aumento da eficiência, é possível melhorar a experiência do utilizador e fortalecer a transparência e a confiança institucional. A implementação de projetos de compliance é essencial para mitigar riscos regulatórios, garantindo que as práticas comerciais estejam em conformidade com as regras aplicáveis.
A gestão de stakeholders, tanto internos como externos, é crucial para a tomada de decisões da Comissão Executiva dos CTT. A consideração das expectativas dos trabalhadores, acionistas e clientes, bem como a relação com reguladores e concorrentes, influencia diretamente as estratégias da empresa. Um exemplo disso foi a reabertura de estações de correios, que demonstrou a importância de atender às sensibilidades da comunidade.
Marta Capelo Gaspar conclui que a regulação deve ser baseada em factos e análises rigorosas, promovendo um debate técnico que considere todas as perspetivas relevantes. A defesa de uma regulação sustentável é fundamental para garantir que o setor postal continue a servir os cidadãos de forma eficaz e eficiente.
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Fonte: ECO
