O Governo português anunciou um novo Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, que foi publicado esta quinta-feira no Diário da República. Este programa, denominado SCRI.PT, destina-se a apoiar o setor com um investimento de 350 milhões de euros ao longo de quatro anos, entre 2026 e 2029.
Deste montante total, 200 milhões de euros serão alocados ao Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC). Os restantes 150 milhões de euros serão utilizados para uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito, que será gerida pelo Banco Português de Fomento.
O Governo acredita que a centralização dos atuais mecanismos de apoio, como o Cash Rebate e o Cash Refund, num único programa irá otimizar os recursos disponíveis e aumentar a eficácia do apoio ao audiovisual. O objetivo é gerar uma maior massa crítica no setor, reforçando a escala do programa através do envolvimento dos instrumentos financeiros do Banco de Fomento.
Os incentivos financeiros do RIPAC, que terá uma dotação anual de 50 milhões de euros, consistem em subvenções a fundo perdido. Estas estão sujeitas ao cumprimento de requisitos culturais e de produção, e são indexadas à despesa elegível de produção em território nacional. Embora o apoio às grandes produções se mantenha inalterado, o programa introduz também incentivos para produções de médio orçamento.
A distribuição dos 50 milhões de euros anuais do RIPAC será feita da seguinte forma: 15 milhões de euros serão reservados para produções cinematográficas e audiovisuais de médio orçamento, 20 milhões de euros para grandes produções e os 15 milhões restantes serão preferencialmente destinados às grandes produções, mas também poderão ser utilizados para o conjunto do RIPAC.
É importante destacar que, para aceder à linha de garantia mútua, o incentivo do RIPAC será uma condição necessária, permitindo que ambos os apoios sejam acumuláveis. Além disso, os apoios do RIPAC poderão ser complementados pelo programa Portugal Events, que visa apoiar eventos nas indústrias criativas, cinema e audiovisual.
A seleção das candidaturas que receberão apoio será feita por uma Comissão de Seleção, composta por três especialistas designados pelo Governo, que atuam nas áreas da comunicação social, turismo e cultura. Com a implementação deste novo programa, será também formalizada a extinção do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), transferindo os direitos e obrigações pendentes para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).
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Fonte: ECO
