A Habitação Própria Permanente é o imóvel em que um contribuinte e o seu agregado familiar residem de forma estável e habitual. Este conceito é crucial, pois determina o acesso a diversos apoios, benefícios fiscais e condições de crédito. Após a tempestade Kristin, a importância da Habitação Própria Permanente tornou-se ainda mais evidente, uma vez que os apoios à reparação e reconstrução são direcionados exclusivamente para as residências habituais.
É importante distinguir entre Habitação Própria Permanente e residência fiscal. A primeira refere-se ao imóvel onde se vive efetivamente, enquanto a segunda é um estatuto fiscal que depende de vários critérios, como o tempo de permanência em Portugal. A confusão entre estes conceitos pode levar a problemas, especialmente em situações de vida dividida entre duas casas ou mudanças recentes.
Para comprovar a Habitação Própria Permanente, a forma mais simples é garantir que a morada fiscal coincide com a casa onde se reside. No entanto, a lei permite que se apresente prova em contrário, caso a morada fiscal não esteja atualizada. A Autoridade Tributária pode contestar essa prova, mas existem vários meios de demonstrar a residência efetiva, como faturas de serviços, contratos de arrendamento e documentos do agregado familiar.
Se precisar de um comprovativo, a certidão de residência fiscal é o documento mais solicitado. Para obtê-la, basta aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos necessários. É fundamental que a morada fiscal esteja correta, pois qualquer erro pode atrasar o acesso a apoios e benefícios.
A Habitação Própria Permanente pode deixar de ser considerada como tal em duas situações principais: quando a casa é utilizada como segunda habitação ou quando a morada fiscal não é atualizada após uma mudança. Nestes casos, pode ser necessário recorrer a provas reforçadas para demonstrar a residência habitual.
Os benefícios associados à Habitação Própria Permanente são significativos, especialmente no que diz respeito ao IMT e às mais-valias imobiliárias. A lei prevê isenções e taxas mais favoráveis para imóveis destinados exclusivamente a habitação própria. Além disso, a Habitação Própria Permanente é um requisito para diversos regimes de crédito habitação e apoios extraordinários.
Com a recente calamidade provocada pela tempestade Kristin, o Governo estabeleceu um quadro de apoios financeiros que se aplica apenas à Habitação Própria Permanente. Isso significa que, para ter acesso a esses apoios, é necessário comprovar que a casa danificada é a residência habitual.
Para evitar bloqueios na candidatura a apoios, é aconselhável preparar um dossiê com toda a documentação necessária, incluindo a certidão de residência fiscal e provas de uso real da habitação. A consistência e a clareza na documentação são essenciais para garantir que a casa seja reconhecida como Habitação Própria Permanente.
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Fonte: Doutor Finanças
