O Governo português decidiu antecipar o prazo para a renovação do cartão de cidadão para os cidadãos que residem em concelhos afetados pelas recentes tempestades. Aqueles que perderam ou extraviaram o seu cartão de cidadão poderão solicitar a renovação sem custos até ao dia 18 de março.
De acordo com uma portaria publicada no Diário da República, o pedido de emissão ou renovação pode ser feito “até 30 dias após a cessação da declaração de calamidade”, que foi declarada a 16 de fevereiro. Assim, os residentes nos 68 municípios que se encontram nesta situação têm agora um prazo mais curto para regularizar a sua documentação.
Os concelhos abrangidos incluem 16 em Santarém, 14 em Leiria, 12 em Coimbra, 11 em Aveiro, oito em Castelo Branco, cinco em Lisboa, um em Portalegre e outro em Beja. Esta medida é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos devido aos fenómenos meteorológicos adversos.
É importante salientar que a isenção de taxas aplica-se apenas nos casos em que não haja alteração dos dados do titular do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade vitalício. Para que a renovação do cartão de cidadão seja válida, os cidadãos terão de comprovar que a perda ou extravio do documento se deveu a motivos relacionados com as tempestades.
Os cidadãos poderão atestar a situação através de um trabalhador que exerça funções de atendimento nos espaços cidadão, seja em locais fixos ou móveis, ou mediante uma declaração emitida pelo município ou pela junta de freguesia da área afetada. Alternativamente, uma declaração sob compromisso de honra do titular do cartão também será aceite.
Esta medida visa facilitar a vida dos cidadãos que enfrentam dificuldades devido às intempéries, permitindo que a renovação do cartão de cidadão seja feita de forma mais acessível e sem custos adicionais. Para mais informações sobre outros apoios disponíveis, leia também: “Apoios governamentais para vítimas de calamidades”.
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Fonte: ECO
