O presidente do grupo SATA, Tiago Lopes, afirmou esta quinta-feira que o incumprimento das medidas de reestruturação impostas pela Comissão Europeia pode resultar na devolução total ou parcial das ajudas estatais recebidas pela empresa. Esta declaração foi feita durante uma audição na Comissão Especializada Permanente de Economia, no contexto da resolução do parlamento dos Açores sobre a privatização da Azores Airlines, a subsidiária da SATA que opera voos para fora do arquipélago.
Tiago Lopes respondeu a questões sobre a possibilidade de não avançar com a privatização do serviço de handling da SATA, enfatizando que essa decisão não foi tomada de ânimo leve. O CEO sublinhou que a privatização é um compromisso da SATA e dos Governos da República e dos Açores com a Comissão Europeia, sendo uma contrapartida necessária para a concessão de auxílio estatal que salvou a companhia em 2022.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal de 453,25 milhões de euros para a reestruturação da SATA, que inclui empréstimos e garantias. O plano prevê a reorganização da estrutura da empresa e a venda de uma participação de controlo de 51%. Tiago Lopes expressou que a privatização não é uma decisão que a empresa desejava, mas uma necessidade imposta pelas circunstâncias.
O presidente da SATA também mencionou que o EBITDA de 2023 está alinhado com o plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia, com uma diferença de apenas 1 milhão de euros. No entanto, reconheceu que o ano de 2024 não correu conforme o previsto, o que poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas no plano de reestruturação.
O cumprimento destas metas foi crucial para a prorrogação do prazo de privatização da Azores Airlines e do serviço de handling até 31 de dezembro de 2026, conforme decidido pela Comissão Europeia. Tiago Lopes destacou que a CE está de acordo com a decisão de que o passivo da Azores Airlines ficará a cargo do grupo SATA durante o processo de privatização.
Em janeiro, a SATA anunciou a intenção de formalizar a separação do serviço de handling em março, criando uma nova empresa e iniciando o processo de privatização desse serviço. Este passo é considerado parte integrante do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em 2022, e a sua implementação segue o calendário e as obrigações estabelecidas.
A Comissão Europeia também aceitou o pedido de Portugal para prolongar até 31 de dezembro de 2026 o prazo para a alienação de ativos da SATA e da TAP, condição necessária para as ajudas à reestruturação. Este prolongamento é um fator importante para a sustentabilidade financeira da SATA e para o futuro da Azores Airlines.
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Fonte: ECO
