A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta sexta-feira, a ampliação das medidas extraordinárias para o setor da eletricidade, agora também aplicáveis ao gás natural. A nova diretriz proíbe o corte de luz a empresas, como resposta à situação de calamidade provocada pela passagem da depressão Kristin.
Com esta decisão, a ERSE determina que os operadores de rede não podem efetuar, a pedido dos comercializadores, interrupções no fornecimento de eletricidade ou reduções de potência contratada devido a incumprimentos imputáveis aos clientes. Esta proibição abrange agora “pequenos negócios, industriais e grandes consumidores” que se viram obrigados a suspender a sua atividade em consequência das condições meteorológicas adversas.
O primeiro conjunto de medidas, implementado a 4 de fevereiro, já tinha estabelecido a proibição de cortes de luz a consumidores domésticos nas áreas afetadas pelas tempestades. Com este reforço, a ERSE pretende aliviar os encargos relacionados com a potência contratada durante os períodos em que houve fornecimento de eletricidade. Esta medida é igualmente válida para os consumidores de gás natural.
As novas regras entraram em vigor a 28 de janeiro de 2026 e visam proteger os consumidores, garantindo que não sejam cobrados por serviços não prestados. No setor elétrico, a ERSE proíbe os comercializadores de faturar qualquer termo de potência contratada aos clientes afetados pela calamidade durante o tempo em que estiverem sem fornecimento. Caso já tenham emitido faturas, os comercializadores deverão emitir notas de crédito.
Além disso, os comercializadores de eletricidade e gás natural devem oferecer aos clientes um plano de pagamento fracionado para os valores em dívida acumulados desde 28 de janeiro de 2026 até 13 de fevereiro de 2027. Este plano não pode incluir juros de mora ou encargos adicionais. Os consumidores domésticos e pequenos negócios poderão optar por pagar em três ou seis prestações mensais, enquanto os clientes de maior dimensão deverão acordar as condições diretamente com os comercializadores.
As medidas também se estendem aos comercializadores, que têm a possibilidade de fracionar os montantes devidos aos operadores de redes, sem a aplicação de juros de mora. A ERSE, com estas iniciativas, procura garantir a proteção dos consumidores e a estabilidade do setor energético em tempos de crise.
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Fonte: ECO
