A associação norte-americana de pequenas empresas “We Pay the Tariffs” reagiu à recente decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que invalidou grande parte das tarifas impostas pela administração Trump. A associação argumenta que o governo deve indemnizar as empresas que foram prejudicadas por estas tarifas.
O diretor executivo da “We Pay the Tariffs”, Dan Anthony, sublinhou que “uma vitória legal não significa nada sem um alívio real para as empresas que pagaram estas tarifas”. A pressão por um reembolso de tarifas é forte, especialmente entre as pequenas empresas que enfrentaram dificuldades financeiras devido a estas imposições.
Scott Lincicome, vice-presidente do Centro de Estudos de Política Comercial do Cato Institute, também comentou a decisão, afirmando que “é uma boa notícia para os importadores americanos” e para a economia dos EUA. Lincicome defende que o governo federal deve reembolsar as dezenas de milhares de milhões de dólares em direitos alfandegários que foram impostos às empresas pela lei económica de emergência de 1977, agora derrubada pelo Supremo Tribunal. Esta lei permitia a imposição de tarifas ao México e à China devido a alegações de envolvimento no tráfico de fentanil.
O processo de reembolso de tarifas, embora possa ser simples em teoria, pode acabar por exigir mais litígios e procedimentos burocráticos, segundo Lincicome. A Federação Nacional de Retalho (NRF) também se manifestou após a decisão, expressando satisfação e destacando que o reembolso dos montantes pagos “servirá como um impulso económico”, permitindo que as empresas reinvistam nas suas operações, trabalhadores e clientes.
Embora o cálculo dos potenciais reembolsos seja complexo, a consultora Capital Economics estima que os pedidos das empresas possam ascender a 120 mil milhões de dólares, aproximadamente 102,1 mil milhões de euros, conforme reportado pelo jornal The New York Times.
A decisão do Supremo Tribunal, que anulou as “tarifas recíprocas” aplicadas em abril de 2025, representa um golpe significativo nas políticas tarifárias de Donald Trump. A maioria dos juízes considerou que a lei de 1977 não confere ao Presidente a autoridade para impor impostos sobre importações, uma competência que a Constituição reserva ao Congresso.
Este caso marca um dos primeiros grandes desafios da agenda de Trump a chegar ao Supremo Tribunal, que ele ajudou a moldar ao nomear três juízes conservadores durante o seu primeiro mandato. Trump havia classificado este processo como um dos mais importantes da história dos Estados Unidos, alertando que uma decisão desfavorável seria um golpe económico para o país.
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Fonte: Sapo
