O Governo português anunciou a revogação do apoio extraordinário à renda, uma medida criada em 2023 para ajudar senhorios e arrendatários em dificuldades. Esta decisão surge após uma série de queixas e irregularidades reportadas à Provedoria de Justiça, que alertou para os problemas no funcionamento deste regime.
A Provedoria de Justiça recebeu, entre maio de 2023 e julho de 2025, cerca de mil queixas relacionadas com o apoio à renda. Muitos cidadãos que se acreditavam elegíveis para o apoio acabaram por não receber, enquanto outros enfrentaram problemas com valores incorretos e pedidos de devolução sem explicações. A situação levou a Provedoria a contactar formalmente a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, em busca de uma solução.
Na resposta do Governo, datada de 16 de janeiro, foi reconhecido que o modelo do apoio à renda apresentava diversas falhas. O chefe de gabinete da Secretária de Estado, Rui Susana, afirmou que o executivo está ciente dos problemas e que está a trabalhar para colmatar os atrasos nos pagamentos. Até à data da resposta, a maioria das candidaturas já tinha sido processada, mas ainda existiam algumas em fase de esclarecimento.
O apoio à renda, que deveria ter um funcionamento automático, revelou-se problemático e, segundo a Provedoria, muitos beneficiários viram a sua situação económica agravar-se devido a falhas do Estado. O Governo, por sua vez, admitiu que a solução digital utilizada para o tratamento das candidaturas se tornou uma barreira para muitos, especialmente para os senhorios mais idosos.
Com a revogação do apoio extraordinário à renda, o Governo planeia integrar os beneficiários num novo programa que visa responder de forma mais eficaz às suas necessidades. Esta mudança é vista como uma tentativa de corrigir os erros do passado e de melhorar a comunicação com os cidadãos.
Além disso, o Governo está a reestruturar os sistemas informáticos e os meios de atendimento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com o objetivo de garantir um tratamento mais célere e eficiente das candidaturas. O executivo reconhece a pressão que pesa sobre o instituto, com centenas de milhares de candidaturas aos diversos mecanismos de apoio à habitação.
A revogação do apoio à renda ocorre num contexto em que a medida estava prevista para vigorar até 2028. A Provedoria de Justiça já tinha alertado para a gravidade da falta de aplicação atempada do regime, que poderia frustrar os objetivos das políticas públicas para a habitação.
A resposta do Governo à Provedoria foi recebida de forma positiva, mas ainda há muito trabalho pela frente. O IHRU deverá responder a pedidos de esclarecimento sobre questões de natureza sistémica relacionadas com os apoios à habitação. A situação atual evidencia a necessidade de uma reconfiguração dos instrumentos de apoio habitacional, que, apesar das boas intenções, funcionaram com falhas significativas.
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apoio à renda Nota: análise relacionada com apoio à renda.
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Fonte: ECO
