A Assembleia da República está a considerar adiar as eleições para o Provedor de Justiça, cinco membros do Conselho de Estado e três juízes do Tribunal Constitucional (TC) da próxima sexta-feira para 6 de março. Este novo pedido de adiamento, que surge do partido Chega, conta com o apoio do PSD, mas para que se concretize, é necessário que nenhum dos partidos se oponha.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou que os grupos parlamentares se pronunciem até segunda-feira sobre a aceitação deste adiamento. Caso seja aprovado, o prazo para a entrega de candidaturas será alargado até à próxima quinta-feira, às 18h00.
A justificação para o adiamento das eleições, agora marcadas para 6 de março, é que esta nova data permitirá que os candidatos tenham mais tempo para se prepararem para as audições nas comissões parlamentares. Este adiamento ocorre apenas três dias antes da posse do novo Presidente da República, António José Seguro, no parlamento.
António José Seguro já expressou a sua incredulidade em relação ao atraso na eleição dos membros do Conselho de Estado e juízes do Tribunal Constitucional, questionando as razões por detrás deste adiamento. Desde o início da legislatura, as eleições têm sido adiadas devido à falta de consenso entre as três principais forças políticas: PSD, Chega e PS. Esta situação tem gerado descontentamento por parte de Aguiar-Branco, que tem apelado a um esforço conjunto.
Na atual configuração parlamentar, o PSD desempenha um papel crucial, pois nenhuma maioria de dois terços pode ser formada sem a sua participação. As eleições para o Provedor de Justiça e os juízes do TC exigem precisamente essa maioria. Com a nova composição do parlamento, resultante das legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025, a formação de uma maioria de dois terços tornou-se mais complexa, necessitando de um entendimento entre pelo menos três partidos.
Atualmente, o PSD conta com 89 deputados, o Chega com 60, o PS com 58, e outros partidos têm representações menores. Se todos os deputados participarem nas eleições para o Conselho de Estado, o PSD asseguraria dois dos cinco mandatos, enquanto Chega e PS ficariam com um cada. O quinto mandato permanece incerto e dependerá de alianças ou apoios entre os partidos.
O cargo de Provedor de Justiça está vago desde o início da legislatura, quando Maria Lúcia Amaral assumiu funções como ministra da Administração Interna. O Tribunal Constitucional, por sua vez, opera atualmente com apenas 11 juízes, em vez dos 13 previstos, até que novos juízes sejam eleitos.
O Conselho de Estado, que aconselha o Presidente da República, é composto por cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de acordo com o princípio da representação proporcional. A situação atual, marcada por adiamentos, continua a gerar incertezas e críticas no seio do parlamento.
Leia também: O impacto das eleições no funcionamento do Estado.
adiamento eleições adiamento eleições adiamento eleições adiamento eleições adiamento eleições Nota: análise relacionada com adiamento eleições.
Leia também: Integer Holdings: Queda de 38% nas ações e investimento de $40 milhões
Fonte: ECO
