Na passada sexta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que as tarifas comerciais impostas pela administração de Donald Trump, com base na Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), são ilegais. O tribunal considerou que o ex-presidente ultrapassou a sua autoridade ao utilizar esta lei para implementar tarifas que não se justificam em situações de emergência.
Embora a decisão do Supremo Tribunal tenha anulado as tarifas, não se prevê qualquer reembolso imediato. A corretora XTB alerta que o processo de devolução pode arrastar-se por vários anos. “Esperamos que o caso seja enviado ao Tribunal de Comércio Internacional, que o remeterá para a Alfândega dos EUA, onde os procedimentos poderão prolongar-se”, afirmam os analistas da XTB.
A situação é complexa, pois cerca de 180 mil milhões de dólares em potenciais reembolsos estão em jogo. As empresas têm um prazo de 180 dias para apresentar pedidos de reembolso. A partir desta terça-feira, os EUA deixarão de cobrar as tarifas contestadas pelo Supremo, mas uma nova tarifa global de 15% já está em vigor, como resposta à decisão judicial.
Apesar das novas tarifas, o défice orçamental dos Estados Unidos continua elevado. No último ano, a arrecadação proveniente de direitos aduaneiros atingiu 284 mil milhões de dólares, um valor significativo, embora ainda pequeno em comparação com outras fontes de receita do Estado.
A administração Trump, antecipando a decisão judicial, já alterou a base legal das tarifas para a Secção 122 da Lei do Comércio de 1974. Esta nova abordagem permite que as tarifas se mantenham em vigor por 150 dias sem a necessidade de aprovação do Congresso. A data crítica será 24 de julho, quando se completam os 150 dias desde a implementação da nova tarifa de 15%.
A administração justifica estas tarifas como necessárias para corrigir “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”. Além disso, está a utilizar outras ferramentas legais, como investigações da Secção 301, para combater práticas comerciais consideradas desleais.
Os mercados reagiram com volatilidade à decisão do Supremo Tribunal, refletindo a incerteza crescente. O preço do ouro subiu, enquanto o dólar, que deveria ter-se fortalecido, inicialmente enfraqueceu. A Bitcoin também sofreu uma queda significativa, caindo mais de 4% em meio a esta incerteza.
A agência de rating DBRS comentou que a decisão do Supremo Tribunal não impacta significativamente as perspetivas económicas dos EUA a médio prazo. No entanto, a necessidade de reembolsar os importadores pode representar um custo único considerável para o Tesouro dos EUA.
A situação atual deixa os importadores numa posição delicada. Embora as tarifas da IEEPA tenham sido anuladas, outras tarifas permanecem em vigor, como as da Secção 232 e 301. A incerteza sobre o futuro das tarifas e a possibilidade de novas disputas judiciais aumentam a complexidade do cenário económico.
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Fonte: Sapo
