A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou que a revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura (EPAC) terá início em abril. Esta decisão foi comunicada durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, em Lisboa. O processo de revisão será lançado em conjunto com o terceiro Fórum Cultura, que se realizará em Ponta Delgada nos dias 27 e 28 de abril, com foco nos Direitos Culturais.
Balseiro Lopes destacou que os Direitos Culturais abrangem várias dimensões, sendo os direitos dos profissionais uma questão central. O EPAC, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, tem sido alvo de críticas por parte dos trabalhadores do setor, que apontaram diversas falhas na sua implementação. O primeiro Governo de Luís Montenegro tinha prometido “corrigir” o estatuto, mas essa intenção não se refletiu no programa do atual Executivo.
A pandemia de covid-19 teve um impacto significativo no setor cultural, levando a ministra da Cultura da altura, Graça Fonseca, a comprometer-se a criar um estatuto que reconhecesse as especificidades laborais dos trabalhadores da cultura e que garantisse o acesso a medidas de proteção social. Apesar de o Estatuto dos Profissionais da Cultura ter sido aprovado, a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só entrou em vigor em julho de 2023.
Em março de 2024, foram aprovadas alterações ao EPAC, com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores independentes do setor ao subsídio de suspensão de atividade. É importante notar que o próprio estatuto previa uma revisão no prazo de dois anos após a sua implementação, o que torna a revisão agora anunciada uma etapa esperada por muitos.
Os profissionais da cultura aguardam com expectativa as mudanças que poderão advir deste processo de revisão. Com a intenção de melhorar as condições de trabalho e garantir direitos mais robustos, a revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura poderá ser um passo importante para a valorização do setor.
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Fonte: Sapo
