A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar ao Governo um conjunto de medidas para apoiar os concelhos afetados pelas recentes intempéries em Portugal. O partido, liderado por Mariana Leitão, defende a criação de um orçamento retificativo que permita enfrentar os danos causados pelas tempestades, seguindo a linha do Partido Socialista (PS).
Na proposta da IL, é destacado que “sem um Orçamento Retificativo, o debate político e as soluções disponíveis ficam inevitavelmente limitadas”. O partido argumenta que a resposta à calamidade deve ser clara e transparente, integrando-se no Orçamento do Estado.
O pacote de medidas, intitulado “Levantar Portugal – Construir já, conquistar o Futuro”, será entregue durante uma reunião marcada pelo Governo para discutir o programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR). Entre as principais propostas da IL, destaca-se a necessidade de um orçamento retificativo para dar resposta à calamidade. O partido sugere que seja iniciado um processo de revisão orçamental para abordar as situações urgentes e que o Governo permita que os partidos apresentem propostas com impacto financeiro ainda este ano.
Além disso, a IL propõe apoios diretos e simplificados às empresas afetadas. O partido recomenda que o regime de apoio existente para proprietários de habitação própria e permanente seja alargado às empresas, permitindo que estes apoios sejam utilizados para reparações urgentes e reposição de equipamentos danificados. A prioridade deve ser dada aos pequenos negócios, que têm um impacto orçamental reduzido para o Estado, mas são cruciais para a sobrevivência económica local.
No que diz respeito à habitação, a IL defende um aumento da dotação para situações de emergência social e a utilização de mecanismos já existentes para identificar situações urgentes de recuperação. O partido sugere também a criação de incentivos fiscais para investimentos nas zonas afetadas, incluindo deduções em IRS e IRC para empresas que realizem investimentos nessas áreas.
Outra proposta relevante é a criação de um mecanismo de compensação para empresas cujos trabalhadores tenham faltado justificadamente devido à calamidade. A IL quer assegurar que a proteção dos trabalhadores não penalize de forma desproporcionada as empresas, garantindo a manutenção do rendimento durante este período.
Adicionalmente, a Iniciativa Liberal recomenda o reembolso fiscal das despesas com combustíveis utilizados em geradores, bem como a simplificação dos processos de licenciamento urbanístico para a reconstrução de edifícios danificados. O partido propõe que os prazos de licenciamento sejam reduzidos para um terço do tempo atualmente previsto.
Por fim, a IL enfatiza a importância da transparência e da auditoria na execução das medidas propostas. O desenvolvimento de um Portal da Transparência dedicado à calamidade, com informações claras sobre pedidos e montantes atribuídos, é uma das sugestões do partido. Mariana Leitão sublinha que as populações e empresas afetadas não podem esperar por mais um plano sem medidas concretas, defendendo respostas imediatas e eficazes para acelerar a recuperação e restaurar a normalidade económica e social nas zonas afetadas.
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Fonte: ECO
