O ano de 2026 trouxe mudanças significativas na calendarização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030. De acordo com o Compete 2030, entre janeiro e dezembro de 2026, serão publicados 220 avisos de concurso, mobilizando cerca de 3,9 mil milhões de euros para diversas regiões do país, abrangendo áreas como a economia, o ambiente e o território. Para empresas e instituições, esta previsibilidade é crucial, pois permite um acesso equitativo à informação, facilitando a preparação de candidaturas e decisões de investimento mais informadas.
Uma das novidades mais relevantes é a continuidade do adiantamento de até 40% do incentivo aprovado nos projetos, que estava previsto apenas até ao final de 2025. Alexandra Vilela, presidente do Compete, indicou que esta medida se prolongará durante parte de 2026. Este mecanismo, apoiado por garantias do Banco Português de Fomento, permite que as empresas antecipem liquidez numa fase crítica do ciclo de investimento, reduzindo a necessidade de financiamento próprio ou bancário. Esta alteração é significativa, pois responde à necessidade de acelerar a execução do Portugal 2030 e concretizar os investimentos aprovados.
Contudo, também foi anunciado que, em fevereiro, todos os projetos que já assinaram o termo de aceitação e que não iniciaram a sua execução após três meses poderão receber cartas de revogação do apoio. Esta medida visa libertar verbas que permanecem cativas e que podem estar a limitar o financiamento de outros investimentos. Antes da revogação formal, está previsto um acompanhamento com o promotor do projeto para identificar constrangimentos e reforçar a necessidade de iniciar a execução. Segundo o Compete, muitos projetos aprovados não apresentam pedidos de pagamento, o que pode condicionar a mobilização dos fundos disponíveis.
Esta situação levanta questões importantes. Por um lado, é essencial garantir a execução do Portugal 2030, libertando verbas para projetos que possam avançar. Por outro lado, isso pode prejudicar promotores com projetos válidos que enfrentam dificuldades reais para iniciar os investimentos. Apesar do acesso facilitado a adiantamentos, muitas empresas continuam a adiar o início dos seus projetos, mesmo cientes de que isso pode comprometer o financiamento aprovado.
Alexandra Vilela também destacou que a incerteza nos mercados internacionais, influenciada por diversos acontecimentos geopolíticos, pode estar a afetar a decisão das empresas. Além disso, persistem atrasos na análise das candidaturas, que podem atrasar as estratégias empresariais. Quando os projetos são finalmente aprovados, o contexto de mercado pode já ter mudado, tornando o investimento inicialmente previsto desajustado.
É igualmente importante considerar se as empresas estão devidamente informadas sobre os processos burocráticos e de gestão associados às candidaturas. A decisão de avançar com um projeto implica compreender todas as condicionantes do financiamento. Muitas empresas, especialmente as de menor dimensão, enfrentam dificuldades em acompanhar a complexidade dos processos, levando-as a recorrer a consultoria externa, cujos custos não são cobertos pelo financiamento.
A discussão sobre a inclusão dos custos de consultoria no financiamento é pertinente. Uma mudança nesse sentido poderia permitir que empresas menores reforçassem a sua capacidade de investimento, tornando o acesso ao financiamento mais equitativo. A medida adotada pelo Compete é necessária para desbloquear processos que condicionam a execução de um envelope financeiro crucial para o desenvolvimento do país.
No entanto, é fundamental reconhecer o risco de injustiça para empresas com projetos aprovados que enfrentam dificuldades em iniciar ou executar os investimentos. O verdadeiro desafio não é apenas a aprovação dos projetos, mas sim a sua execução bem-sucedida. Para isso, é essencial contar com um bom parceiro ou consultor e que os organismos financiadores estejam atentos ao longo de todo o processo, garantindo uma comunicação eficaz e cumprimento dos prazos legais.
No final, o sucesso dos apoios ao investimento mede-se não na aprovação dos projetos, mas na capacidade de os transformar em investimentos que gerem crescimento, emprego e competitividade.
Leia também: O impacto das novas medidas do Compete no financiamento empresarial.
Portugal 2030 Portugal 2030 Nota: análise relacionada com Portugal 2030.
Leia também: Governo define prioridades para investigação e inovação com nova agência
Fonte: ECO
