Portugal deu um passo significativo ao promulgar a nova lei do lobby, que visa regular a representação de interesses no país. Durante décadas, o termo “lobby” foi tratado como tabu, frequentemente associado a práticas obscuras e suspeitas. Com esta nova legislação, o objetivo é trazer à luz uma prática que sempre fez parte das democracias modernas, promovendo um debate sobre transparência e responsabilidade.
A lei do lobby não cria esta prática, mas reconhece a sua existência e estabelece um quadro que obriga o país a encará-la de frente. A representação de interesses é uma realidade em todas as democracias maduras, e a sua regulamentação é essencial para garantir a confiança dos cidadãos nas decisões públicas. A nova legislação permite que o diálogo entre o Estado e a sociedade civil ocorra de forma clara e escrutinável, o que é fundamental para a qualidade da governança.
O processo que levou à aprovação da lei não foi fácil. Enfrentou bloqueios políticos e resistências que refletem a cultura institucional do país. A decisão do Presidente da República de promulgar a lei, após hesitações em versões anteriores, demonstra a necessidade de avançar, mas com cautela. A ambivalência em torno do lobby revela preconceitos e simplificações que ainda persistem na sociedade.
É importante esclarecer que representar interesses não é um ato ilegítimo. Na verdade, é uma parte essencial da participação democrática, desde que seja feita de forma transparente e responsável. Empresas, associações e organizações da sociedade civil têm conhecimentos e dados que podem contribuir para melhores decisões públicas. O verdadeiro problema reside na falta de clareza e na assimetria de acesso a informações.
Entidades como a Centromarca têm defendido um enquadramento legal que traga o lobby para a normalidade institucional. A transparência beneficia tanto quem decide como quem participa. Com regras claras e iguais para todos, diminui-se o risco de desconfiança e reforça-se a confiança no sistema democrático. A criação de um Registo de Transparência da Representação de Interesses é um passo importante, exigindo que os representantes se inscrevam e identifiquem os interesses que defendem.
No entanto, a transparência não deve ser uma obrigação apenas do setor privado. O Estado também precisa adotar padrões equivalentes de abertura, publicando informações sobre agendas, reuniões e processos decisórios. A falta de transparência do lado público pode criar uma sensação de rigor sem impacto real na qualidade da governança.
A discussão sobre a lei do lobby também está ligada à competitividade do país. Economias abertas e inovadoras são aquelas onde o diálogo entre o setor público e privado é estruturado e transparente. Demonizar esse diálogo é um luxo que Portugal não pode se permitir.
Embora a nova lei não seja perfeita, representa uma mudança de paradigma que deve ser consolidada. O seu sucesso dependerá da forma como for aplicada e da cultura institucional que valorize a transparência. É fundamental que o termo “lobby” deixe de ser associado a práticas ilegítimas, e que a diferença entre influência legítima e abusos seja claramente comunicada.
A promulgação da lei do lobby não encerra o debate; pelo contrário, abre espaço para confrontar preconceitos e rever práticas. A questão não é se o lobby deve existir, mas que tipo de lobby queremos. A nova legislação oferece uma resposta, e agora cabe à sociedade e às instituições demonstrar que esta pode ser uma solução melhor do que o problema que se recusou a ser nomeado durante anos.
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Fonte: ECO
