O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou que a revisão da lei do Tribunal de Contas está prevista para avançar até ao verão. Durante o evento “Conversas com Fomento”, organizado pelo Banco Português de Fomento em Lisboa, o ministro sublinhou que a atuação do Tribunal de Contas não se alinha com a sua função jurisdicional.
Matias afirmou que o Tribunal de Contas tem assumido um papel que não lhe compete, substituindo-se à administração e à tomada de decisões políticas. Esta situação, segundo o governante, gera desconfiança entre os trabalhadores da administração pública e pode paralisar a sua capacidade de decisão.
O ministro defendeu a necessidade de assegurar que os responsáveis eleitos e nomeados para tomar decisões políticas possam desempenhar as suas funções sem a constante pressão de um tribunal que avalia as suas escolhas. “É fundamental que aqueles que têm a responsabilidade de decidir possam fazê-lo com tranquilidade, sabendo que serão responsabilizados apenas se violarem a lei”, disse Matias.
Neste contexto, o governante destacou que a atual situação, em que os responsáveis políticos e administrativos se sentem sob uma “espada”, não pode continuar. O objetivo da revisão da lei do Tribunal de Contas é precisamente eliminar essa pressão, permitindo que os decisores públicos atuem de forma mais eficaz.
Gonçalo Matias garantiu que as mudanças necessárias para a atuação do Tribunal de Contas serão implementadas até ao verão, prometendo uma nova abordagem que respeite as funções de cada instituição. “Isso vai deixar de acontecer em Portugal, têm a minha garantia, até ao verão”, concluiu.
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Fonte: Sapo
