O ex-primeiro-ministro José Sócrates voltou a manifestar-se sobre a Operação Marquês, desta vez dirigindo críticas ao bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano. Num artigo de opinião publicado no Jornal Económico, Sócrates argumenta que as declarações do bastonário podem comprometer garantias fundamentais de defesa no processo em que está envolvido.
Sócrates reage à proposta do bastonário de nomear um “advogado oficioso específico” para o caso, considerando que isso transformaria a Operação Marquês num processo de exceção. Para o ex-governante, a ideia de que a escolha do defensor pode ser limitada é preocupante, uma vez que isso poderia abrir portas a condicionamentos por parte do Ministério Público ou do tribunal.
Um dos pontos centrais da crítica de Sócrates é a interpretação do bastonário sobre o direito dos arguidos escolherem o seu advogado. Massano afirmou que esse direito existe, mas não é “irrestrito”. Sócrates contesta esta visão e questiona quais seriam as limitações práticas que poderiam ser impostas. Para ele, essa abordagem pode resultar em restrições à liberdade de escolha dos arguidos na Operação Marquês.
Outro aspecto que Sócrates destaca é a proposta do bastonário para que a Ordem nomeie um novo defensor em 48 horas. O ex-primeiro-ministro afirma que não existe base legal para tal rapidez, uma vez que a ordem do tribunal estipula um prazo de 10 dias para a preparação da defesa. Segundo Sócrates, uma nomeação apressada poderia violar o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que garante um processo equitativo e tempo adequado para preparar a defesa.
Sócrates critica ainda a incoerência do bastonário, que, embora tenha afirmado que dez dias são insuficientes, sugere que a situação se resolva em apenas dois. O ex-primeiro-ministro acusa Massano de não ter defendido adequadamente outros advogados que enfrentaram situações difíceis durante o processo, como a intervenção da juíza presidente a um dos seus defensores.
Recentemente, Sócrates ficou novamente sem advogado na Operação Marquês, após a renúncia da sua mais recente defensora, Sara Leitão Moreira. Esta situação é um reflexo das dificuldades que têm marcado a defesa do ex-primeiro-ministro, que já viu vários advogados renunciar ao mandato. O tribunal decidiu então nomear um advogado oficioso para garantir a continuidade do julgamento, que foi suspenso até que essa nomeação se concretize.
José Sócrates enfrenta 22 acusações, incluindo três de corrupção, relacionadas com alegados benefícios ao grupo Lena e ao Grupo Espírito Santo. O processo envolve 21 arguidos, que têm negado as acusações de crimes económico-financeiros que lhes são imputados.
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Fonte: ECO
