O Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, destacou a importância da simplificação regulatória durante a reunião anual com o setor bancário. Em sua intervenção, afirmou que o Banco de Portugal estará na linha da frente na busca por uma regulação menos burocrática e mais eficiente. “O primeiro passo já foi dado”, afirmou, referindo-se ao lançamento do projeto DataHub, que visa simplificar o reporte de informações e reduzir os custos administrativos para as entidades supervisionadas.
O DataHub tem como objetivo principal garantir que a informação necessária para as diversas funções do Banco seja recolhida de forma eficiente, evitando redundâncias e aliviando a carga de reporte sobre as instituições. Além disso, Santos Pereira anunciou a criação de um canal de comunicação mais eficiente com as entidades reportantes, que funcionará como um ponto único de contacto.
Num discurso que equilibrava a necessidade de reduzir a burocracia com a exigência de uma fiscalização rigorosa, o Governador delineou um conjunto ambicioso de medidas para modernizar e simplificar o ecossistema financeiro nacional. Santos Pereira enfatizou que a simplificação regulatória não deve ser confundida com desregulação, garantindo que a supervisão continuará a ser exigente e atenta.
O Governador também anunciou a introdução de taxas de supervisão, uma medida que visa cobrir os custos da atividade do Banco de Portugal e que coloca fim à exceção portuguesa nesta área. Santos Pereira desafiou o setor bancário a identificar casos de “goldplating”, que consiste na imposição de regras nacionais mais rigorosas do que as europeias sem justificação adequada. “Se estas práticas existirem, iremos eliminá-las”, garantiu.
Para os consumidores, as propostas são significativas. O Banco de Portugal planeia simplificar os processos de abertura e encerramento de contas, além de considerar a portabilidade do IBAN. Esta medida permitirá aos clientes mudar de banco sem a complicação de alterar débitos diretos e transferências, promovendo assim a concorrência no setor.
Santos Pereira justificou a necessidade de rigor no atual “contexto de grande incerteza”, referindo-se às tensões geopolíticas e à volatilidade nos mercados financeiros e criptoativos como riscos que o sistema deve estar preparado para enfrentar. A mensagem foi clara: é essencial aproveitar o atual ciclo de prosperidade para reforçar a resiliência do sistema financeiro.
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Fonte: Sapo
