A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentou, na passada quinta-feira, uma série de propostas que visam reformar a lei laboral, acentuando as divergências com a União Geral de Trabalhadores (UGT). Esta situação torna mais difícil a busca por um entendimento na Concertação Social, conforme reportado pelo Expresso.
Um dos principais pontos de discórdia diz respeito à reintegração de trabalhadores após despedimentos considerados ilícitos. O Governo propôs que todas as empresas possam solicitar ao tribunal a exclusão da reintegração, caso existam “factos e circunstâncias” que tornem o regresso do trabalhador “gravemente prejudicial” para o funcionamento da empresa. Em contrapartida, a UGT sugere que essa possibilidade se mantenha restrita a microempresas e a cargos de direção, além de querer aumentar a indemnização devida ao trabalhador caso o tribunal decida pela exclusão da reintegração.
A CIP, por sua vez, propõe uma mudança significativa: substituir a reintegração obrigatória por uma indemnização como regra, reservando a reintegração apenas para casos de violação de direitos fundamentais. Esta proposta reflete uma visão mais ampla da confederação sobre a necessidade de uma reforma na lei laboral, que inclui a revisão dos contratos sem termo e a limitação do direito ao horário flexível.
Além disso, a CIP defende a caducidade automática de convenções coletivas após 15 anos e a criação de um mecanismo de proteção contra a sobreposição de múltiplas convenções coletivas no mesmo setor. Estas propostas visam simplificar o quadro laboral e promover uma maior flexibilidade nas relações de trabalho.
A próxima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social está agendada para o dia 3 de março. Armindo Monteiro, líder da CIP, já alertou que, sem um acordo até essa data, as negociações não poderão continuar “indefinidamente”. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, também manifestou a sua intenção de não prolongar estas discussões.
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Fonte: ECO
