O Governo português anunciou hoje uma série de medidas destinadas a acelerar os pagamentos do Estado, com o objetivo de melhorar a eficiência financeira e garantir que as dívidas comerciais sejam saldadas em tempo útil. Durante uma conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou que as novas regras visam reduzir os prazos de pagamento e introduzir penalizações mais rigorosas para os atrasos.
Uma das principais alterações diz respeito à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Anteriormente, um pagamento era considerado em atraso após 90 dias. Com as novas medidas, este prazo foi reduzido para 30 ou 60 dias, dependendo da natureza das transações comerciais. Esta mudança é um passo significativo para garantir que os pagamentos do Estado sejam feitos de forma mais célere.
Além disso, o Governo estabeleceu que, a partir do momento em que um pagamento se atrasa, o Estado incorrerá automaticamente em juros de mora, sem necessidade de qualquer pedido por parte do credor. Esta medida pretende criar um incentivo para que as entidades públicas cumpram os seus compromissos financeiros de forma mais eficiente.
Outra iniciativa aprovada no Conselho de Ministros foi a criação de uma entidade comum que irá coordenar todos os investimentos em serviços e sistemas informáticos do Estado. Esta nova estrutura funcionará como uma “holding” para as tecnologias da informação, permitindo que diversas entidades públicas partilhem projetos e recursos. A ideia é promover uma gestão mais eficaz dos investimentos, resultando em poupanças significativas.
António Leitão Amaro sublinhou que esta abordagem colaborativa permitirá não apenas uma melhor utilização dos recursos, mas também a implementação de projetos de interoperabilidade de dados e desenvolvimento de soluções em cloud soberana. A partilha de iniciativas entre diferentes organismos públicos é vista como uma forma de maximizar a eficiência e reduzir custos.
Estas medidas refletem um esforço do Governo para modernizar a administração pública e garantir que os pagamentos do Estado sejam realizados de forma atempada. A redução dos prazos e o aumento das penalizações são passos importantes para promover uma cultura de responsabilidade financeira nas entidades públicas.
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pagamentos do Estado pagamentos do Estado Nota: análise relacionada com pagamentos do Estado.
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Fonte: Sapo
