A secretária-geral do Ministério da Saúde, Ana Margarida de Brito Pedroso, afirmou esta quinta-feira que não assume qualquer responsabilidade pela falta de conhecimento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em relação às greves de 2024. Durante a sua intervenção na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, a responsável sublinhou que a informação sobre as greves chegou à Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Administração Central do Sistema de Saúde.
Ana Margarida de Brito Pedroso explicou que a função da secretaria-geral não é divulgar pré-avisos de greve, mas sim recolher dados estatísticos sobre os trabalhadores que se encontram ausentes devido a estas paralisações. “A nossa responsabilidade limita-se à recolha de informação estatística”, afirmou, acrescentando que apenas têm responsabilidades em termos de recursos humanos se forem da sua própria secretaria.
O relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) revelou que o INEM não foi informado sobre os pré-avisos das greves gerais que ocorreram a 31 de outubro e 4 de novembro, convocadas pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Apesar de os sindicatos terem enviado a informação ao Ministério da Saúde, o INEM não teve conhecimento atempado, o que gerou preocupações sobre a sua capacidade de resposta.
Em resposta a perguntas dos deputados, a secretária-geral afirmou que, se a greve foi convocada corretamente, “o sindicato deveria ter dado conhecimento direto ou publicitado a informação de forma adequada”. Ana Margarida de Brito Pedroso frisou que não existe um terceiro interveniente com a obrigação legal de transmitir os pré-avisos de greve, reiterando que atua apenas dentro dos limites da lei.
A secretária-geral rejeitou ser um “bode expiatório” nesta situação e defendeu que, enquanto cidadã e responsável, cumpriu com as suas obrigações. “Nunca houve discordância da parte da tutela em relação a esta matéria”, disse. Questionada sobre a possibilidade de o INEM não ter conhecimento da greve, afirmou que o inspetor-geral da Saúde reconheceu no seu relatório que a greve era de conhecimento público.
Durante o período de greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que decorreu entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, foram registadas 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro. A CPI está a investigar as responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a atuação do INEM durante estas greves.
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Fonte: Sapo
