Na passada sexta-feira, em Évora, Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, deu posse aos novos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Este evento, que antecedeu uma reunião da Comissão de Coesão Territorial, contou com a presença de vários membros do Governo e destacou a intenção de reforçar o papel das CCDR como extensão do Estado central, ao mesmo tempo que afastou a possibilidade de regionalização.
Montenegro sublinhou que as CCDR não devem ser vistas como um passo em direção à regionalização, mas sim como uma forma de desconcentração do poder. Os novos presidentes, Álvaro Santos (CCDR Norte), José Ribau Esteves (CCDR Centro), Teresa Mourão Almeida (CCDR Lisboa e Vale do Tejo), Ricardo Pinheiro (CCDR Alentejo) e José Apolinário (CCDR Algarve), terão a responsabilidade de implementar esta estratégia ao longo dos próximos quatro anos.
Durante a cerimónia, o primeiro-ministro enfatizou a necessidade de uma revisão da Lei das Finanças Locais, afirmando que muitas competências atribuídas aos municípios não têm a devida cobertura financeira. “É fundamental que as atribuições sejam bem-sucedidas em ganhos de eficiência e na melhoria da prestação de serviços à comunidade”, disse Montenegro.
A reunião da Comissão de Coesão Territorial abordou também a elaboração de uma nova Lei de Finanças Locais e uma Lei de Finanças Regionais, que são consideradas essenciais para o processo de descentralização que o Governo pretende levar a cabo. Montenegro reiterou que a prioridade deve ser a resposta às necessidades dos cidadãos, evitando distrações com discussões sobre regionalização.
O primeiro-ministro destacou que as CCDR são uma forma de garantir a proximidade do Governo com o território. “As CCDR são a expressão da proximidade do Governo com o território. Se as autarquias representam a autonomia dos poderes públicos, as CCDR são a continuidade dessa relação”, afirmou. Além disso, Montenegro deixou em aberto a possibilidade de criar novas vice-presidências nas CCDR, que poderiam ser nomeadas pelo Governo, ao contrário do modelo anterior que previa eleições regionais.
Com esta nova abordagem, o Governo pretende que as CCDR atuem como “pontas de lança” na gestão territorial, assegurando que as especificidades de cada região sejam atendidas. “Estamos a falar da responsabilidade dos poderes públicos a nível central de gerirem de forma articulada todo o território do país”, concluiu.
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Fonte: ECO
