O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu um alerta sobre a necessidade urgente de uma estratégia mais robusta da União Europeia (UE) no que diz respeito à segurança nuclear. O relatório recente dos auditores destaca que, apesar de algumas iniciativas bem-sucedidas, a falta de uma abordagem coordenada e atual dificulta a eficácia do apoio financeiro da UE a países fora do bloco.
Os auditores sublinham que a segurança nuclear é uma questão de crescente preocupação global, especialmente após os acidentes de Chornobyl em 1986 e Fukushima em 2011, bem como a invasão da Ucrânia pela Rússia. A procura por energia continua a aumentar, e a energia nuclear desempenha um papel significativo na satisfação dessas necessidades. A UE tem promovido a cooperação internacional nesta área, tendo disponibilizado cerca de 600 milhões de euros em subsídios desde 2014 para formação, equipamentos e infraestruturas em países parceiros. Contudo, o TCE considera que muitas dessas ações são pontuais e carecem de uma visão global.
Marek Opioła, membro do TCE responsável pela auditoria, enfatiza que “na segurança nuclear, prevenir vale mil vezes mais do que remediar”. Ele alerta que a UE, enquanto parceiro global importante, precisa de uma estratégia clara para orientar a sua ajuda e garantir que os fundos europeus sejam utilizados de forma eficaz.
O relatório aponta que a ausência de uma estratégia impede a UE de identificar as áreas onde o apoio é mais necessário e de estabelecer prioridades claras. Além disso, a escolha das ações a financiar carece de transparência, uma vez que não existe um sistema de classificação que permita avaliar as propostas de forma justa. Isso levanta preocupações sobre a alocação das verbas, especialmente em projetos que podem ser mais motivados por interesses geopolíticos do que por necessidades reais de segurança nuclear.
Outro ponto crítico mencionado no relatório é a frequência de atrasos e derrapagens de custos nas atividades financiadas pela UE, especialmente em projetos de grande escala. A falta de incentivos e apoio adequado para um bom desempenho tem contribuído para estes problemas, colocando em risco a continuidade de algumas iniciativas.
O TCE também critica a gestão das atividades financiadas, citando o exemplo de um empréstimo de 300 milhões de euros destinado a um programa na Ucrânia, onde a UE confiou em entidades externas para monitorizar o uso dos fundos, sem garantias de que seriam aplicados exclusivamente nas despesas previstas.
A segurança nuclear abrange não apenas as instalações nucleares, mas também a gestão de resíduos radioativos e o transporte de materiais perigosos. Atualmente, existem 416 reatores nucleares em operação em 31 países, com uma parte significativa deles a ultrapassar os 40 anos de idade. A segurança é, portanto, um elemento crucial, dado o potencial impacto de um acidente.
O TCE conclui que a ação da UE em matéria de segurança nuclear, que se baseia no Tratado Euratom, precisa de uma reformulação. O relatório especial 08/2026 sublinha que, apesar de a Comissão Europeia ser um interveniente importante a nível mundial, a falta de uma estratégia abrangente e de um acompanhamento rigoroso limita a eficácia das suas iniciativas.
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Fonte: Sapo
