O Conselho Orçamental Europeu (COE) publicou um relatório esta quinta-feira, onde afirma que Portugal “deve desviar-se da trajetória de despesa recomendada” pela Comissão Europeia. Apesar deste desvio, o COE sublinha a “posição orçamental favorável” do país, que se encontra próxima do equilíbrio ou até em excedente.
No documento, o COE indica que a maioria dos países da União Europeia está a seguir o caminho certo, mas destaca que três deles – Irlanda, Chipre e Portugal – deverão desviar-se das recomendações orçamentais. A análise revela que a maior parte do desvio em Portugal está prevista para 2024, onde se espera uma redução nas receitas devido a medidas discricionárias.
É importante notar que este relatório foi elaborado antes de eventos recentes que impactaram as finanças públicas, como as tempestades que afetaram o país e as tensões geopolíticas atuais. O COE alerta que as novas regras de governação económica da UE dependem de previsões que podem não ser precisas, o que pode influenciar as decisões de supervisão.
A reforma das regras orçamentais da UE estabelece tetos de 3% para o défice público e 60% para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O Governo português submeteu um plano de médio prazo a Bruxelas, prevendo um crescimento das despesas líquidas de até 3,6% entre 2025 e 2028, alinhado com as orientações da Comissão Europeia.
No entanto, a Comissão já havia alertado que Portugal “corre o risco de exceder significativamente” o limite máximo para as despesas líquidas. O Conselho da UE recomendou que o crescimento da despesa líquida não ultrapasse 5,0% em 2025, 5,1% em 2026, 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028, com taxas acumuladas que variam entre 17,4% e 28,9% até 2028.
Portugal, por sua vez, foi um dos países que pediu autorização para ativar a cláusula de salvaguarda das regras orçamentais, permitindo um aumento nos investimentos em defesa. Isso significa que, entre 2025 e 2028, o país poderá desviar-se das taxas máximas de crescimento da despesa líquida, desde que o desvio não ultrapasse 1,5% do PIB.
A situação orçamental de Portugal continua a ser monitorizada de perto, e as decisões futuras terão um impacto significativo na sustentabilidade das finanças públicas. Leia também: O impacto das novas regras orçamentais na economia portuguesa.
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Fonte: ECO
