O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um requerimento à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, solicitando a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do Conselho das Finanças Públicas. O objetivo é esclarecer a evolução projetada da despesa líquida primária e o cumprimento das normas acordadas com as instituições europeias.
Num comunicado, o PS sublinha que, de acordo com as disposições regimentais, é fundamental ouvir tanto o ministro de Estado e das Finanças quanto o Conselho das Finanças Públicas. O partido destaca que, no contexto das novas regras europeias de governação económica, têm surgido várias projeções e avaliações sobre a trajetória da despesa líquida primária em Portugal, revelando discrepâncias significativas entre as estimativas do Governo e as de diversas instituições independentes, tanto nacionais como europeias.
O PS cita um relatório da Comissão Europeia que, embora reconheça que o Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) está, em grande medida, em conformidade com as obrigações do Pacto de Estabilidade e Crescimento, também alerta para os riscos de que Portugal possa ultrapassar a trajetória de crescimento da despesa líquida recomendada. Este alerta é crucial, uma vez que a dívida pública é um tema sensível e de grande relevância para a economia nacional.
Além disso, o requerimento menciona um relatório do European Fiscal Board, que identifica desvios nas projeções da despesa líquida acordada por Portugal. O PS também recorda que entidades como o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal têm expressado preocupações sobre a recente evolução da despesa pública, destacando os riscos associados ao aumento significativo da despesa em conjunto com uma redução relevante da receita.
O PS enfatiza que estas instituições apresentam estimativas de crescimento da despesa líquida primária que superam as do Governo, o que levanta questões sobre a sustentabilidade da dívida pública. Para o PS, a credibilidade da política orçamental portuguesa está em jogo, e é essencial garantir um escrutínio parlamentar informado sobre a evolução da despesa pública e o cumprimento das regras europeias.
Por isso, o partido considera pertinente promover um esclarecimento detalhado na Assembleia da República sobre as projeções disponíveis, os fatores que explicam os desvios e a estratégia do Governo para assegurar o cumprimento das normas acordadas. O PS também defende a importância de ouvir o Conselho das Finanças Públicas, permitindo assim que a Assembleia da República tenha acesso a uma apreciação técnica independente sobre esta questão.
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Fonte: ECO
