Mais de duas dezenas de estados norte-americanos apresentaram, na quinta-feira, uma ação judicial contra o governo de Donald Trump, contestando as novas tarifas comerciais impostas após uma derrota no Supremo Tribunal. Os procuradores-gerais e governadores, todos eles democratas, argumentam que Trump está a ultrapassar os seus poderes ao estabelecer tarifas de 15% sobre uma vasta gama de produtos importados.
Trump defende que estas tarifas comerciais são necessárias para reduzir o défice comercial dos Estados Unidos. As tarifas foram anunciadas com base na Secção 122 da Lei do Comércio de 1974, que permite ao Presidente impor tarifas de até 15% por um período limitado de cinco meses, salvo prorrogação pelo Congresso. Esta secção, no entanto, nunca tinha sido utilizada antes e é vista como uma medida obsoleta por muitos críticos.
A ação judicial é liderada pelos procuradores-gerais do Oregon, Arizona, Califórnia e Nova Iorque, que sustentam que a Secção 122 foi concebida para situações específicas e não para a aplicação de impostos de importação abrangentes. Além disso, argumentam que as tarifas comerciais irão aumentar os custos para os estados, empresas e consumidores.
Vários destes estados já tinham obtido vitórias em processos anteriores contra tarifas impostas por Trump através de outra legislação, a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). Após a decisão do Supremo Tribunal, que derrubou as tarifas da IEEPA, Trump recorreu à Secção 122 para implementar tarifas de 10% sobre produtos estrangeiros, com o secretário do Tesouro a anunciar que as taxas seriam elevadas para 15% esta semana.
A Secção 122 foi criada em resposta a crises financeiras nas décadas de 1960 e 1970, quando o dólar estava atrelado ao ouro. Contudo, como o dólar já não está ligado ao ouro, muitos consideram que a aplicação desta secção é desatualizada. O próprio Departamento de Justiça de Trump reconheceu que a Secção 122 “não tinha qualquer aplicação óbvia” para lidar com défices comerciais.
Por outro lado, alguns analistas jurídicos acreditam que a administração Trump pode ter argumentos mais sólidos desta vez. Peter Harrell, investigador do Instituto de Direito Económico Internacional da Universidade de Georgetown, afirmou que os tribunais poderão conceder mais deferência a Trump em relação à Secção 122 do que em casos anteriores.
A ação judicial conta ainda com o apoio dos procuradores-gerais de outros estados, incluindo Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nevada, New Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin, além dos governadores do Kentucky e da Pensilvânia.
Leia também: A evolução das tarifas comerciais nos EUA e o impacto na economia global.
A União Europeia (UE) manifestou confiança de que os EUA respeitarão o acordo comercial assinado em julho de 2025, apesar das novas tarifas. O comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, afirmou que acredita que os Estados Unidos honrarão o acordo, uma vez que essa foi a garantia recebida dos parceiros americanos.
Enquanto isso, o Canadá está a negociar com os EUA a revisão do tratado de comércio livre da América do Norte, o T-MEC, e procura diversificar as suas relações comerciais para reduzir a dependência em relação aos Estados Unidos.
tarifas comerciais Nota: análise relacionada com tarifas comerciais.
Leia também: Médio Oriente pode perder 38 milhões de turistas em 2026
Fonte: ECO
