O Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) anunciou que irá entregar, na próxima segunda-feira, um requerimento no parlamento regional a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre o “atraso” na publicação das portarias de apoio às associações agrícolas. Este atraso tem gerado preocupações sobre o calendário para a regularização dos pagamentos.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PS/Açores sublinha que a demora na atribuição das verbas necessárias ao funcionamento das associações agrícolas está a criar incertezas e dificuldades na gestão destas entidades. A deputada Patrícia Miranda afirmou que “não é aceitável” que as estruturas agrícolas continuem à espera de apoios que são fundamentais para a sua operação.
As organizações agrícolas desempenham um papel crucial no apoio direto aos agricultores, oferecendo serviços técnicos, formação, acompanhamento de candidaturas e apoio à modernização das explorações. “Estas estruturas são um pilar fundamental da organização do setor agrícola nos Açores”, destacou a deputada socialista.
Patrícia Miranda alertou que “quando o Governo Regional falha no pagamento atempado destes apoios, não está apenas a falhar com as associações, está a fragilizar todo o sistema de apoio aos agricultores”. Em 2025, foi aprovada uma resolução que exigia ao Governo Regional, que é liderado por uma coligação de PSD, CDS-PP e PPM, o cumprimento atempado das verbas, com o intuito de garantir previsibilidade e estabilidade ao funcionamento do movimento associativo agrícola.
No entanto, apesar dessa determinação, as portarias que definem os montantes de apoio continuam por publicar, prolongando uma situação de indefinição que coloca as associações numa posição financeira delicada. A deputada frisou que “o Governo Regional não pode exigir às associações que continuem a prestar serviços essenciais aos agricultores enquanto mantém por regularizar apoios que são indispensáveis para o seu funcionamento”.
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Fonte: Sapo
