As negociações em torno do novo pacote laboral terminaram sem acordo, conforme confirmou Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, ao Jornal Económico. A falta de consenso entre o Governo, a UGT e as confederações patronais foi antecipada por diversas fontes, incluindo o Observador.
Calheiros expressou a sua convicção de que a UGT, por razões políticas e ideológicas, optou por não assinar o acordo. “Esta fase acabou. Não há mais nada a fazer”, afirmou. Por sua vez, João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, corroborou a ideia de que a UGT decidiu não avançar com um entendimento, prevendo que o pacote laboral siga agora para o Parlamento.
A ministra do Trabalho deverá discutir com o Governo os próximos passos a serem tomados. O pacote de revisão laboral, que inclui alterações ao código do trabalho, será agora debatido no Parlamento, onde o Executivo tentará obter o apoio de partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal.
Entre as questões mais controversas que ficaram pendentes estão o regresso do banco de horas individual, a revogação das restrições ao ‘outsourcing’ em caso de despedimentos e as normas sobre despedimentos. A UGT considera estas matérias como linhas vermelhas, inaceitáveis na forma como foram apresentadas. A central sindical também levantou preocupações sobre a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva e a atividade sindical nas empresas.
Vieira Lopes revelou que a possibilidade de discutir o ‘outsourcing’ após despedimentos foi abordada, mas apenas em situações que não afetem o núcleo do negócio das empresas. O Governo pretende revogar a norma que proíbe a contratação de serviços externos para necessidades que surgem após despedimentos coletivos ou por extinção de postos de trabalho.
Armindo Monteiro, presidente da CIP, comentou que a responsabilidade pela falta de acordo recai sobre a UGT, afirmando que “não é habitual vermos a UGT ter a atitude que teve” durante as negociações da reforma laboral proposta pelo Governo. O Presidente da República, António José Seguro, que recentemente tomou posse, já havia manifestado a sua oposição ao documento apresentado, considerando que não resolve problemas e pode, na verdade, criar mais instabilidade social.
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Fonte: Sapo
