O PSD apresentou recentemente uma proposta no Parlamento que permite que empresas detentoras de alvará de táxi possam, simultaneamente, operar como operadores de TVDE. Esta iniciativa, que será debatida ainda esta semana, gerou reações negativas da Associação de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD). A associação considera que esta medida criaria “concorrência desleal” e é uma das mais “incompreensíveis” do pacote apresentado pelo partido.
Ivo Miguel Fernandes, presidente da APTAD, expressou a sua preocupação, afirmando que a proposta revela um desconhecimento profundo das especificidades dos dois setores. “Misturar estes dois regimes criaria concorrência desleal entre veículos que beneficiam de apoios públicos e aqueles que operam apenas com capitais privados”, sublinhou.
Se a proposta for aprovada, Fernandes alerta que isso poderá diluir ainda mais o trabalho disponível para os veículos TVDE, pressionando as tarifas para baixo e dificultando a fiscalização. Além disso, comprometeria o serviço público de táxi em várias localidades. A proposta do PSD estabelece que as empresas de táxi poderão ser licenciadas como operadores de TVDE, desde que cumpram os requisitos legais.
O grupo parlamentar do PSD argumenta que esta solução aproveita a experiência e a estrutura das empresas de táxi, facilitando a modernização do setor. “Garante-se que o acesso à atividade de operador de TVDE continua reservado a entidades coletivas sujeitas a supervisão e requisitos de idoneidade”, defendem.
Fernandes também destacou que a percepção de que táxis e TVDE oferecem o mesmo serviço é mais evidente nas grandes cidades, onde há um excesso de táxis em relação às necessidades reais. No entanto, ele enfatiza que esta realidade urbana não deve ser a base para legislar para todo o país.
Apesar das críticas, a APTAD apoia algumas propostas do PSD, como a separação entre operadores de TVDE e plataformas eletrónicas, e a eliminação de limites à tarifa dinâmica. Contudo, Fernandes considera que estas medidas são periféricas e não abordam o problema central do setor, que é o “nível extremamente baixo das tarifas”.
Para resolver esta questão, a APTAD propõe que cada plataforma seja responsável por garantir uma taxa mínima de ocupação dos veículos. Se essa taxa não for cumprida, a plataforma não poderá inscrever novos veículos na sua aplicação. Esta medida, segundo Fernandes, aumentaria a taxa de ocupação e, consequentemente, permitiria tarifas mais altas e maiores rendimentos para motoristas e empresas.
A legislação que regula a atividade de TVDE foi criada no verão de 2018. Desde então, várias propostas para a sua atualização foram apresentadas, mas acabaram por caducar. Agora, o Parlamento prepara-se para retomar a discussão sobre este tema.
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Fonte: ECO
