O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, rejeitou na segunda-feira um pedido do Chega para a realização de um debate de urgência sobre combustíveis, alimentação e impostos. A recusa deve-se ao facto de o partido já ter esgotado os seus agendamentos potestativos. Esta informação foi divulgada através de um despacho que a agência Lusa teve acesso.
Aguiar-Branco esclareceu que, embora o pedido tenha sido negado, o Chega pode renovar a iniciativa na quinzena seguinte, desde que cumpra os requisitos temporais estabelecidos no Regimento da Assembleia da República. O presidente do parlamento sublinhou que a nova solicitação deve indicar a sessão plenária para a qual se pretende o agendamento.
No passado sábado, o líder do Chega, André Ventura, anunciou a intenção de requerer um debate de urgência sobre o aumento do custo de vida e as medidas do Governo relacionadas com a energia, combustíveis, alimentação e fiscalidade indireta. Esta intenção foi comunicada no mesmo dia em que se confirmava a posse do novo presidente da Assembleia, António José Seguro, e em que a bancada do PSD se preparava para realizar Jornadas Parlamentares em Caminha.
No entanto, ao formalizar o seu pedido, a bancada do Chega invocou um artigo incorreto do Regimento da Assembleia, referindo-se ao debate de atualidade em vez do debate de urgência, como inicialmente anunciado. Apesar deste erro, Aguiar-Branco considerou que se tratava de um mero lapso, pois a intenção do Chega de solicitar um debate de urgência era clara.
O presidente da Assembleia lembrou que os direitos potestativos dos grupos parlamentares estão sujeitos a limites temporais, que visam garantir um equilíbrio no acesso aos instrumentos de iniciativa e agendamento parlamentar. No caso do Chega, foi verificado que já tinham exercido um direito potestativo na quinzena de 2 a 13 de março, quando foi agendado um debate sobre acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político.
Deste modo, Aguiar-Branco concluiu que a inadmissibilidade do requerimento do Chega não se baseia na relevância política da matéria, mas sim na verificação de um limite regimental aplicável ao exercício de direitos potestativos.
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debate de urgência Nota: análise relacionada com debate de urgência.
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Fonte: ECO
