O Parlamento Europeu aprovou recentemente um relatório que recomenda a remuneração de artistas cujas obras são utilizadas por sistemas de inteligência artificial (IA). Esta iniciativa visa proteger o setor criativo europeu, que representa cerca de 6,9% do produto interno bruto (PIB) da União Europeia. O relatório foi aprovado em sessão plenária em Estrasburgo, com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções. Embora não tenha força de lei, serve como um importante conjunto de recomendações.
Os eurodeputados sublinharam a necessidade de garantir que a utilização de material protegido por direitos de autor por sistemas de IA seja devidamente remunerada. No relatório, é mencionado que a Comissão Europeia deve investigar formas de assegurar que as utilizações passadas desses conteúdos sejam compensadas retroativamente. No entanto, os eurodeputados alertaram que isso não deve incluir a criação de uma “licença global” que permita aos fornecedores treinar sistemas de IA em troca de pagamentos fixos.
Além da remuneração, o Parlamento Europeu defendeu a “transparência total” em relação aos conteúdos protegidos por direitos de autor utilizados por sistemas de IA. Os fornecedores destes sistemas devem ser obrigados a divulgar uma lista detalhada de todas as obras que foram utilizadas no seu treino. A falta dessa lista poderá ser considerada uma violação dos direitos de autor, resultando em consequências jurídicas para os fornecedores e implementadores de IA.
Os eurodeputados também enfatizaram que os artistas devem ter o direito de impedir que as suas obras sejam utilizadas no treino de sistemas de IA. Para isso, sugeriram que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia desenvolva uma lista de “não participantes”, ou seja, aqueles que optaram por não permitir o uso das suas obras. Além dos artistas, a proteção do trabalho jornalístico também foi abordada, com a afirmação de que os órgãos de comunicação social devem ter o direito de recusar a utilização dos seus conteúdos por sistemas de IA.
O Parlamento Europeu destacou ainda que os órgãos de comunicação social que vejam as suas audiências e receitas desviadas por sistemas de IA devem ser compensados adequadamente. Em contrapartida, os eurodeputados afirmaram que os conteúdos “totalmente gerados” por IA não devem ser protegidos por direitos de autor e instaram as plataformas tecnológicas a combater o “uso ilegal” e a “disseminação de conteúdos manipulados” através de IA.
Alex Voss, eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE) e redator do relatório, afirmou que são necessárias “regras claras” sobre a utilização de obras protegidas por sistemas de IA. Ele destacou que a segurança jurídica permitirá aos desenvolvedores de IA saber quais conteúdos podem ser utilizados e como obter as licenças necessárias. Por outro lado, os titulares de direitos de autor estarão protegidos contra a utilização ilegal das suas obras e receberão a devida remuneração.
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Fonte: ECO
