A Comissão Europeia esclareceu que os apoios energéticos, especialmente no contexto do impacto do conflito no Médio Oriente, não são normalmente classificados como despesas extraordinárias. Esta declaração surge na sequência da defesa do Governo português, que argumentou que tais apoios deveriam ser considerados como despesas pontuais para evitar comprometer as regras orçamentais da União Europeia (UE).
Uma fonte oficial da Comissão Europeia afirmou que medidas como a redução dos impostos especiais de consumo sobre produtos energéticos não são, em geral, vistas como extraordinárias. Este esclarecimento foi dado em resposta à Agência Lusa, sublinhando que muitas vezes estas medidas tornam-se permanentes e, por isso, não se enquadram na categoria de despesas pontuais.
O Governo português, na sua argumentação, sustentou que os apoios públicos relacionados com o impacto do conflito no Médio Oriente, especialmente no setor energético, deveriam ser considerados como despesas que não afetam o saldo orçamental. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que a questão foi levantada em reuniões com outros Estados-membros, onde se discutiu a possibilidade de classificar as despesas associadas à crise do Irão como “one-off”, ou seja, como despesas pontuais.
Além disso, a Comissão Europeia indicou que não é necessário que os Estados-membros façam um pedido formal para que uma medida seja classificada como extraordinária. A análise técnica sobre a natureza e os custos associados à resposta do Governo à tempestade Kristin está em curso, assim como a avaliação do impacto fiscal das medidas em questão, que será incluída no próximo pacote semestral europeu.
Em fevereiro, o Governo português já havia anunciado ter recebido a aprovação da Comissão Europeia para uma maior flexibilidade orçamental em relação às despesas decorrentes das tempestades que afetaram o país. A classificação de despesas como “one-off” é relevante para a gestão orçamental, pois permite que certos gastos não sejam contabilizados no cálculo do saldo orçamental.
Os apoios energéticos, como o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) do gasóleo e, eventualmente, da gasolina, são exemplos concretos de como o Governo está a tentar mitigar os efeitos do aumento dos preços no setor energético. No entanto, a posição da Comissão Europeia levanta questões sobre a sustentabilidade e a permanência destas medidas no futuro.
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Fonte: Sapo
