O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, alertou para o impacto negativo do excesso regulatório no setor dos media, afirmando que estas restrições têm vindo a retirar valor a este sector, favorecendo plataformas com sede fora de Portugal. Esta declaração foi feita durante um jantar-debate sobre “Políticas Públicas para os Media”, promovido pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS).
Leitão Amaro não se referiu diretamente ao caso do Playce, uma plataforma de publicidade que foi suspensa em maio passado pela Autoridade da Concorrência (AdC), mas a sua menção implícita foi clara. O ministro destacou que, devido a esta decisão, as empresas de comunicação deixaram de poder monetizar entre 20 a 25 milhões de euros este ano. “O consumidor aceita anúncios personalizados, mas esta é a mesma lógica dos cookies que encontramos na internet”, comparou.
O ministro questionou ainda por que razão as redes sociais estão isentas de regulamentação semelhante, permitindo a personalização da publicidade, enquanto a comunicação social enfrenta restrições que limitam a sua capacidade de gerar receita. “Por que é que deixamos o espaço totalmente livre nas redes sociais para esta técnica de customização da publicidade e privamos a comunicação social de monetizar este valor?”, indagou.
António Leitão Amaro sublinhou que o excesso regulatório é um dos principais obstáculos à sustentabilidade dos media em Portugal. Ele argumentou que existe um desajuste significativo entre a regulação excessiva, que foi concebida há duas ou três décadas, e a realidade atual das redes sociais. “Criámos um mundo de desigualdade regulatória que não faz sentido. Temos de resolver isso”, concluiu.
O ministro defendeu a necessidade de repensar as regras de publicidade e de comunicação social, de modo a criar um ambiente mais justo e equilibrado. O excesso regulatório, segundo ele, não apenas prejudica os media, mas também limita a diversidade e a qualidade da informação disponível para os consumidores.
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Fonte: ECO
