O Governo português está prestes a aprovar uma nova legislação que visa resolver a questão das heranças indivisas, um tema que tem gerado preocupação no contexto da crise habitacional. A proposta, que será discutida na reunião do Conselho de Ministros, permitirá que um único herdeiro possa desbloquear a venda de imóveis que se encontram em indivisão, seja em áreas urbanas ou rurais.
Atualmente, a legislação em vigor permite que qualquer herdeiro possa bloquear o processo de partilha de uma herança, o que resulta em situações de impasse. Com a nova medida, após um período de dois anos desde a aceitação da herança, um herdeiro poderá solicitar a venda do imóvel, mesmo que os outros herdeiros não estejam de acordo. Este processo será realizado de forma expedita, garantindo que todos os direitos das partes envolvidas sejam respeitados.
O novo procedimento prevê que, após a notificação judicial, os outros herdeiros terão um prazo de 30 dias para se opor à venda. Esta alteração visa não apenas facilitar a partilha de bens, mas também contribuir para a dinamização do mercado imobiliário, permitindo que imóveis que estão parados possam finalmente ser vendidos.
Além desta medida, o Governo também pretende agilizar os processos de despejo para inquilinos que não cumprem com os pagamentos das rendas de forma reiterada. A proposta inclui a criação de um diploma que tornará mais rápidas as decisões judiciais relacionadas com despejos, o que poderá ter um impacto significativo na relação entre senhorios e inquilinos.
Estas iniciativas fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas que o Executivo está a considerar para enfrentar a crise habitacional em Portugal. A intenção é criar um ambiente mais favorável tanto para quem arrenda como para quem procura comprar casa.
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A proposta de alteração à legislação sobre heranças indivisas é um passo importante para resolver um problema que afeta muitas famílias em Portugal. Com a possibilidade de um único herdeiro desbloquear a situação, espera-se que mais imóveis possam ser colocados no mercado, contribuindo assim para a redução da pressão sobre a oferta habitacional.
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Fonte: ECO
