O desconto aplicado ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em 2025 revelou-se a medida mais impactante nas contas públicas, no âmbito das políticas implementadas para atenuar os efeitos da inflação. Segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a redução temporária da carga fiscal sobre os combustíveis resultou numa perda de receita de 604 milhões de euros. Este valor destaca-se no conjunto de medidas do “pacote inflação”, que foi divulgado pelo Governo, que também anunciou um novo desconto no ISP para o diesel e a gasolina, em resposta à escalada dos preços do petróleo, impulsionada pela guerra no Irão.
No total, as iniciativas do Governo para enfrentar o aumento do custo de vida geraram um impacto negativo de 1.106 milhões de euros no saldo orçamental de 2025. O relatório da UTAO, que abrange a execução orçamental do ano, revela que as medidas incluíram apoios fiscais e sociais, com foco na mitigação da subida dos preços da energia, habitação e outros bens essenciais. O desconto no ISP, introduzido em resposta à crise energética, foi a principal medida, refletindo uma diminuição do impacto fiscal associado aos combustíveis.
A UTAO estima que a perda de receita fiscal de 604 milhões de euros em 2025 se deve à redução temporária da carga fiscal sobre os combustíveis fósseis. Este mecanismo, que corresponde a uma diminuição da taxa de IVA aplicada ao ISP, tem sido utilizado desde o aumento acentuado dos preços da energia. Em anos anteriores, o impacto do desconto foi ainda mais significativo, com 1.073 milhões de euros em 2023 e 1.042 milhões em 2024.
Apesar da diminuição progressiva do custo, a UTAO alerta que a manutenção deste apoio aos combustíveis fósseis contraria as recomendações do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, que advogam pela retirada gradual de subsídios a estes combustíveis. Além disso, a UTAO destaca a necessidade de maior transparência sobre o impacto orçamental das medidas relacionadas com o ISP.
O relatório também salienta que, embora o Ministério das Finanças tenha anunciado a reversão gradual do desconto, ainda não foram disponibilizados dados suficientes sobre os efeitos dessa retirada. Com o aumento recente dos preços do petróleo, o Governo decidiu reintroduzir o desconto no ISP para o gasóleo e gasolina na próxima semana.
Além do desconto no ISP, o pacote de medidas incluiu apoios à habitação, que representaram 285 milhões de euros em 2025. Este apoio extraordinário à renda foi direcionado a famílias com maior esforço financeiro, ajudando a mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro e dos preços da habitação. O apoio financeiro à Ucrânia, no âmbito dos compromissos de Portugal com a NATO, também contribuiu para o encargo orçamental, totalizando 202 milhões de euros.
Quando se somam as despesas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o impacto total das medidas transitórias ultrapassa os 2,3 mil milhões de euros. Apesar do peso significativo destas políticas, o impacto total foi inferior ao do ano anterior, com uma diminuição de 956 milhões de euros face a 2024, refletindo um abrandamento na subida dos preços. No entanto, essa redução foi parcialmente compensada pela aceleração da execução do PRR, que resultou num aumento do cofinanciamento nacional.
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Fonte: ECO
