Após sete meses de intensas negociações, as confederações empresariais e a UGT chegaram ao fim do diálogo sem um acordo na Concertação Social para a revisão da lei laboral. A situação gerou confusão, com os patrões a recuarem na sua posição e a manifestarem disponibilidade para novas discussões, após um apelo do Presidente da República para que se encontre um “acordo equilibrado” entre as partes. O Governo, por seu lado, acusou a UGT de intransigência, enquanto a central sindical afirmou que não tinha recebido qualquer sinal de que o processo estava encerrado.
No rescaldo deste impasse, o balanço é claro: das mais de 100 propostas do anteprojeto Trabalho XXI, apenas 12 continuam em desacordo. Entre estas, destacam-se questões cruciais que o Governo considera fundamentais, mas que a UGT considera inaceitáveis. Estas incluem o outsourcing após despedimentos, a duração dos contratos a termo, o direito a desligar, o pagamento do trabalho suplementar, o trabalho noturno, o banco de horas individual, a duração das férias e a reintegração em caso de despedimento ilícito.
Os sindicatos caracterizam as propostas do Governo como um “ataque a quem trabalha”, enquanto os patrões aplaudem as medidas que visam aumentar a flexibilidade laboral. A verdade é que as empresas operam num contexto muito diferente do século XIX. O trabalho híbrido e o teletrabalho tornaram-se comuns, e as novas gerações buscam flexibilidade, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e oportunidades de aprendizagem. Este cenário exige uma reflexão profunda sobre o modelo de trabalho em Portugal.
Contudo, permanece a dúvida sobre as vantagens de implementar alterações que geram instabilidade política, social e económica. É essencial considerar como estas mudanças poderão afetar os indicadores internacionais de flexibilidade da lei laboral portuguesa, que são cruciais para atrair investimento estrangeiro. As questões sobre a eficácia da “Agenda do Trabalho Digno”, a última alteração feita em 2023, também permanecem sem resposta. Os resultados desta agenda já se fazem sentir, com uma redução do desemprego e da precariedade, bem como um aumento dos salários.
É fundamental entender a oportunidade e a necessidade da legislação laboral que o Governo defende. O líder do PS, António Seguro, já alertou que o pacote não será aceite em Belém se não houver um consenso na Concertação Social. Portugal precisa de uma lei laboral que una os cidadãos, que ofereça previsibilidade às empresas e segurança às famílias, promovendo estabilidade sem receio da mudança. No entanto, isso não deve ser feito a qualquer custo.
As negociações continuam, mas não há sinais de aproximação. Sem um acordo, o diploma deverá ser enviado ao parlamento. A Chega já sugeriu ao Governo que recomece o processo de revisão da lei laboral e procure consenso no parlamento para esta reforma. A proposta da ministra parece estar em risco.
Embora possa ser um momento propício para uma reforma estrutural, com a economia a crescer e a confiança a aumentar, o Governo optou por fazer remendos. A emenda poderá ser pior que o soneto. Resta saber se a montanha irá parir um rato.
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Fonte: Sapo
