Nos últimos quinze dias, o país foi atingido por seis tempestades devastadoras, que deixaram um rasto de destruição visível. Inundações, danos em infraestruturas, fábricas paradas e milhares de pessoas sem eletricidade ou comunicações são apenas algumas das consequências. O Governo estima que os prejuízos superem os quatro mil milhões de euros. Em fevereiro, a E-Redes reportou ainda casos pontuais sem energia e, na região Centro, mais de 51 mil pessoas estavam sem comunicações, com a normalização da rede a poder demorar mais de um ano.
Diante deste cenário, o Governo anunciou várias medidas de apoio às empresas afetadas, destacando o Aviso n.º 06/C05-i14.01/2026 da linha “Reindustrializar”, parte do Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo é apoiar projetos empresariais nas regiões impactadas por desastres naturais. No entanto, uma análise mais profunda revela algumas incongruências. Esta linha não foi inicialmente concebida como um instrumento de emergência. Lançada em 2025, o foco era a promoção da modernização industrial e a inovação empresarial. Em 2026, a medida foi adaptada para apoiar as empresas afetadas pelas tempestades, mas a lógica original de inovação e crescimento estrutural manteve-se.
Um dos principais problemas é o prazo de candidatura, que se limita a um mês, até 31 de março. Muitas empresas ainda estão a tentar recuperar as suas instalações e a substituir equipamentos danificados. Para muitas delas, a prioridade não é elaborar um projeto de investimento, mas sim voltar a operar. Além disso, os critérios de avaliação das candidaturas exigem um forte contributo para a inovação, investimento em investigação e desenvolvimento, e a criação de novos postos de trabalho, o que pode ser irrealista para empresas que precisam, neste momento, de preservar a sua capacidade produtiva.
Apesar das dificuldades, o aviso traz algumas melhorias. O alargamento territorial permite que regiões como a Península de Setúbal, frequentemente excluídas de programas de financiamento, possam agora candidatar-se. A introdução de financiamento reembolsável para despesas não elegíveis e a possibilidade de um adiantamento de 30% do incentivo aprovado são medidas que podem ajudar a aliviar a pressão financeira e acelerar a recuperação.
Contudo, a questão central persiste: será que esta linha é realmente adequada para o atual contexto das empresas afetadas? Ao adaptar um instrumento pensado para a inovação industrial, corre-se o risco de criar um mecanismo que não atende plenamente nem à recuperação nem à transformação estrutural.
Experiências internacionais sugerem que a resposta a catástrofes passa por três fases: primeiro, a reposição de serviços essenciais; depois, a recuperação económica com apoio à liquidez; e, por fim, a modernização e inovação. A linha “Reindustrializar” parece avançar diretamente para a última fase, enquanto muitas empresas ainda lutam para completar as duas primeiras. A intenção de apoiar a recuperação industrial é válida, mas os instrumentos devem estar alinhados com a realidade das empresas. Caso contrário, corre-se o risco de que medidas bem-intencionadas cheguem tarde ou sejam inacessíveis para quem mais precisa.
Surge, assim, a pergunta: será que exigir inovação a empresas que ainda estão a levantar-se é, de facto, a resposta certa para as regiões afetadas pelas tempestades?
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Fonte: Sapo
