O ex-primeiro-ministro José Sócrates manifestou-se esta segunda-feira contra a proposta do PSD que visa suspender os prazos de prescrição de crimes em casos de substituição de advogados. Segundo Sócrates, esta medida confirma a motivação política por detrás do processo da Operação Marquês, do qual é o principal arguido.
Na sua declaração, José Sócrates afirmou que o PSD está a tentar criar uma narrativa pública que o acusa de ter intenções dilatórias. “Não sou eu que mudo de advogado, são os advogados que renunciam porque o tribunal não lhes deu tempo para preparar a defesa”, escreveu em nota enviada à Lusa. O ex-primeiro-ministro sublinhou que a proposta do PSD visa “reforçar os poderes do estado judiciário e reduzir os direitos dos indivíduos”, o que, segundo ele, evidencia a motivação política do processo.
A proposta do PSD sugere uma alteração ao artigo 120.º do Código Penal, que permitiria a suspensão da prescrição do procedimento criminal durante o tempo em que o “debate instrutório, a audiência ou o ato em que a assistência for necessária esteja interrompido ou adiado por força da substituição do defensor do arguido”. Se esta proposta já estivesse em vigor, poderia ter um impacto significativo no caso de José Sócrates, que já teve quatro advogados escolhidos por si e vários oficiosos no âmbito da Operação Marquês, um processo que já foi interrompido três vezes devido à renúncia dos seus advogados.
Este diploma foi apresentado na Assembleia da República como uma alteração à proposta de lei do Governo, que está atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O PSD justifica a sua proposta afirmando que “a Justiça não deve permitir que a substituição sistemática de defensor possa ser utilizada como uma estratégia defensiva para arrastar o processo o mais possível, levando à extinção do procedimento criminal por efeito de prescrição e, consequentemente, à extinção da responsabilidade criminal do arguido”.
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Operação Marquês Operação Marquês Nota: análise relacionada com Operação Marquês.
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Fonte: ECO
