O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, decidiu centralizar a nomeação e substituição de advogados oficiosos para megaprocessos, como a Operação Marquês. Esta decisão surge após a renúncia de vários advogados nomeados para defender José Sócrates, o principal arguido do caso. A medida foi aprovada em deliberação no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, realizada no dia 9 de março, e publicada esta terça-feira.
A escolha de Massano para assumir esta responsabilidade foi justificada pela necessidade de uma gestão mais eficaz e coordenada dos processos de especial complexidade. Segundo o bastonário, a natureza e o impacto desses casos exigem uma abordagem centralizada para garantir que os arguidos tenham uma defesa efetiva, e não apenas formal.
Na deliberação, é afirmado que a avocação das competências anteriormente delegadas aos Conselhos Regionais se aplica sempre que a nomeação ou substituição de advogados seja solicitada pelo Conselho Superior da Magistratura ou pelo juiz presidente da comarca. Esta decisão tem efeitos imediatos, refletindo a urgência em assegurar a continuidade da defesa nos megaprocessos.
O Conselho Regional de Lisboa já foi informado sobre esta nova abordagem e, em resposta, decidiu não nomear um novo defensor oficioso para Sócrates, aguardando que o Conselho Geral assumisse essa responsabilidade. O antigo primeiro-ministro teve, recentemente, o quinto advogado oficioso nomeado, Luís Esteves, que substitui Marco António Amaro, que se escusou a continuar a defesa.
A situação no tribunal complicou-se quando a nomeação de Luís Esteves foi questionada por outros advogados, que levantaram dúvidas sobre a competência do Conselho Geral para realizar a indicação. A defesa de Sócrates é um dos casos mais mediáticos em Portugal, onde o ex-primeiro-ministro enfrenta acusações graves, incluindo corrupção.
A decisão do bastonário de centralizar a nomeação de advogados oficiosos visa garantir que todos os arguidos em processos de grande complexidade tenham acesso a uma defesa adequada. O bastonário sublinha que a Ordem dos Advogados tem o dever institucional de assegurar o acesso ao direito e à justiça, conforme estipulado na Constituição da República Portuguesa.
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Fonte: ECO
