A Câmara Municipal do Porto aprovou, na última terça-feira, a alteração dos estatutos da STCP Serviços, com o objetivo de torná-la uma entidade exclusiva da cidade. Esta decisão, que contou com o voto contra dos vereadores do Partido Socialista (PS), surge no contexto da intenção de transformar a STCP Serviços numa empresa municipal de mobilidade.
O vereador socialista Manuel Pizarro expressou a sua oposição, questionando a viabilidade económica e financeira da manutenção da empresa. Pizarro defendeu que, antes de avançar com a alteração, seria necessário apresentar um estudo que avaliasse a “utilidade efetiva” da futura empresa. “Estamos a discutir a mudança de estatutos, mas é crucial saber se há fundamento para a existência desta empresa municipal”, afirmou, sublinhando que a mobilidade na cidade requer uma articulação com os municípios vizinhos.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Pedro Duarte, justificou a proposta, afirmando que o objetivo é transformar a STCP Serviços numa “entidade tecnicamente apetrechada” para gerir a mobilidade no concelho. Esta nova empresa será responsável, entre outras funções, pela gestão do segundo terminal intermodal que será construído em Campanhã, uma das promessas eleitorais do autarca.
O vereador do Chega, Miguel Corte-Real, votou a favor da mudança, considerando que a atual estrutura da STCP Serviços “não se justifica”. Corte-Real sugeriu que, com a empresa a passar a ser 100% do município, poderia ser avaliado se os serviços prestados poderiam ser integrados em outras áreas do município.
Na proposta de alteração dos estatutos, assinada por Pedro Duarte, o município afirma que a STCP Serviços deve assumir um papel central nas atribuições municipais relacionadas com a mobilidade urbana. A proposta destaca que a dedicação exclusiva da empresa ao município do Porto implica que a sua administração seja uma responsabilidade única da autarquia.
Além disso, a proposta de alteração dos estatutos deverá ser aprovada pelos órgãos municipais dos restantes municípios acionistas da STCP, incluindo Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo. A STCP Serviços é atualmente responsável pela gestão de infraestruturas como o Terminal Intermodal de Campanhã e vários parques de estacionamento na cidade.
Pedro Duarte já anunciou que a STCP Serviços será transformada numa “empresa pública de mobilidade”, sem a criação de uma nova entidade ou novos encargos, através de uma mudança “jurídico-formal” que manterá a estrutura atual, mas a tornará uma “empresa de mobilidade da cidade do Porto”.
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Fonte: ECO
