A Menzies, através da sua subsidiária SPdH, apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso de atribuição de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Esta ação judicial surge na sequência da vitória do consórcio espanhol Clece/South, que foi anunciado em janeiro.
A empresa britânica justifica a sua intervenção, afirmando que o processo deve respeitar padrões rigorosos de técnica, operacionalidade e solidez jurídica antes de qualquer decisão final. A SPdH, que é detida em 50,1% pela Menzies e 49,9% pela TAP, ficou em segundo lugar no concurso, o que motivou a sua contestação.
No seu comunicado, a Menzies expressa a sua discordância em relação ao desenho do processo concursal, considerando que este não reflete adequadamente a complexidade e os requisitos de segurança das operações de assistência em escala nos aeroportos portugueses. A empresa manifesta ainda preocupações sobre a falta de um quadro de transição robusto entre operadores, o que, segundo a Menzies, poderia comprometer a proteção do emprego e a continuidade operacional.
A ausência de um período de transição estruturado é vista como um fator que aumenta o risco de disrupção nas operações aeroportuárias, especialmente com a aproximação da época de verão, quando o tráfego aéreo tende a aumentar. A Menzies alerta que sem uma transição adequada, o setor poderá enfrentar perturbações significativas.
Além disso, a empresa critica o plano apresentado pelo consórcio Clece/South, levantando dúvidas sobre a sua viabilidade em condições operacionais reais. A Menzies questiona como os recursos seriam alocados durante os picos de tráfego, uma situação que pode ser crítica em momentos de maior afluência nos aeroportos.
O consórcio espanhol está atualmente a trabalhar na obtenção das licenças junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil. De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e do Sindicato dos Trabalhadores de Handling (STHAA), o consórcio tinha até esta segunda-feira para apresentar toda a documentação exigida pelo concurso.
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Fonte: ECO
