O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou esta terça-feira, no Porto, que a regionalização em Portugal só será implementada “quando o povo quiser”. Durante uma conferência da Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), o ministro sublinhou que a decisão sobre um referendo sobre a regionalização cabe ao Parlamento, e não ao Governo.
Castro Almeida deixou claro que o Executivo não avançará com a regionalização sem o consentimento popular. “As regras estão definidas, quem vai decidir se há ou não é o povo em referendo”, afirmou, reiterando que a iniciativa para convocar o referendo deve partir dos partidos políticos. O ministro destacou que, para que a questão seja levada a votação, será necessária uma união entre os principais partidos no Parlamento, incluindo o PS e o Chega.
A regionalização, segundo a revisão constitucional de 1997, requer um referendo nacional, que depende da vontade da maioria dos deputados. Até que isso aconteça, Castro Almeida enfatizou que o Governo tem a obrigação de combater o centralismo, o que implica um trabalho contínuo, mesmo na ausência de uma estrutura regionalizada. Um exemplo disso é a reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que visa reforçar os poderes destas entidades sem recorrer à regionalização.
O ministro também abordou a necessidade de um “reajustamento do regime financeiro das autarquias locais”, sublinhando que a medida não significará um aumento de verbas, mas sim uma distribuição mais equitativa dos recursos. “O problema das autarquias locais não é a falta de dinheiro, mas sim a falta de equidade na distribuição”, afirmou, referindo que algumas autarquias têm orçamentos muito superiores a outras.
Além disso, Castro Almeida elogiou o processo de descentralização de competências iniciado pelo Governo anterior, mas reconheceu que há espaço para melhorias, especialmente nas áreas da Educação e da gestão de estradas. O ministro anunciou também que o Governo pretende implementar medidas para combater o despovoamento em várias regiões do país, onde muitos municípios perderam mais de 5% da população nos últimos dez anos.
Para atrair população, Castro Almeida defendeu a construção de habitação acessível, mas alertou que isso deve ser acompanhado por políticas que incentivem o desenvolvimento económico e a atração de empresas. “Se tivermos casas a preços acessíveis, as pessoas vão querer vir”, concluiu.
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Fonte: ECO
