O tribunal deu um prazo de cinco dias à Marinha para que esta envie as informações solicitadas pelo perito responsável pela análise do NRP Mondego. Esta decisão surge no contexto do processo que envolve 13 militares da Marinha, que se recusaram a embarcar no navio, e que se encontra atualmente em fase de instrução.
De acordo com documentos consultados pela Agência Lusa, o tribunal, num despacho datado de 4 de março, considerou que os dados pedidos pelo perito são essenciais para a elaboração do relatório final. O tribunal também sublinhou que não há fundamento legal para a recusa da Marinha em fornecer as informações necessárias.
O perito já havia alertado o tribunal várias vezes sobre a falta de dados para concluir a perícia. Em resposta, a Marinha alegou a existência de uma cláusula de confidencialidade no contrato de aquisição do NRP Mondego, celebrado entre Portugal e o Reino da Dinamarca. Esta cláusula impõe que o Estado Português deve garantir a confidencialidade das informações e dados técnicos recebidos, podendo utilizá-los apenas para os fins a que se destinam.
Contudo, essa justificação não convenceu o tribunal, que reiterou a necessidade de a Marinha fornecer os dados ao perito, enfatizando que as informações devem ser utilizadas exclusivamente para a perícia em questão.
Além disso, o tribunal também deu cinco dias à Marinha e ao Ministério da Defesa Nacional para esclarecerem as dúvidas levantadas pela defesa dos 13 militares. A defesa argumenta que, após o anúncio da venda do NRP Mondego, foram retirados do navio várias peças e componentes, o que levanta questões sobre a integridade do navio.
O requerimento da defesa menciona que, apesar do silêncio imposto pela hierarquia da Marinha, surgiram informações que indicavam que o NRP Mondego poderia ser enviado para a sucata ou vendido a um país estrangeiro. Esta venda concretizou-se a 19 de fevereiro, quando o Ministério da Defesa Nacional anunciou a venda dos navios patrulha Tejo, Douro, Mondego e Guadiana à República Dominicana por cerca de 24 milhões de euros.
Os 13 militares estão a ser acusados de insubordinação, uma vez que se recusaram a realizar uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, citando preocupações de segurança. O Ministério Público argumenta que o NRP Mondego ainda tinha capacidade para navegar, apesar de algumas condições degradadas, como fissuras no convés e problemas no motor.
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Fonte: Sapo
